Belo Horizonte, MG – A valorização da carreira dos profissionais da educação básica foi tema de audiência pública na manhã desta quinta-feira (28/8/25). Isso porque, mesmo com especialização, mestrado e doutorado, há casos de professores remunerados apenas pela graduação. O encontro foi promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Presidenta do colegiado e responsável por solicitar a reunião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) é autora do Projeto de Lei (PL) 2.382/20. O objetivo da proposta, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é reconhecer o esforço docente para avançar na escolaridade, prevendo a promoção automática, a partir da apresentação da titulação.
“Não sei se a sociedade sabe o quanto é grave essa desvalorização”, destacou a parlamentar. Segundo ela, embora reagir às iniciativas do governo seja fundamental, também é importante lutar por pautas propositivas. “Essa audiência é sobre o que queremos”, ressaltou.
Conforme o economista Diego Severino de Oliveira, o problema começa com a falta de dados sobre quantos servidores têm mestrado e doutorado, por exemplo. Sem informações, reconheceu que é difícil enxergar a realidade e articular esforços.
Apesar disso, ele apresentou as estimativas de perdas de professores que, no início da carreira, já contam com a titulação, mas são remunerados apenas pela licenciatura plena (graduação). Se tiver especialização, deixa de receber cerca de R$ 4 mil por ano.
No caso de mestres e doutores, os valores podem chegar a R$ 8 mil e R$ 18 mil anuais, respectivamente. O economista destacou que esses quantitativos fazem muita diferença na renda dos professores que dedicaram de dois a quatro anos a mais para aumentar a escolaridade. “Falta incentivo”, sintetiza.
“Você não guarda na caixinha o mestrado que você cursou para usar só quando receber. A gente aplica toda a nossa formação cotidianamente.” – Dep. Beatriz Cerqueira
A deputada salientou que é injusto a titulação ser remunerada apenas no fim da carreira e sem acréscimo na aposentadoria. A Diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Joeliza Vieira Gama fez uma retrospectiva do plano de carreira e enfatizou que, ao longo dos anos, todas as vantagens foram agrupadas em uma única verba, gerando perdas no total recebido. “Nós estamos falando dos piores salários do Estado”, desabafou a diretora.
De acordo com a presidenta da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), Geovanna Passos Duarte, é necessário combater mitos que desqualificam servidores públicos e minimizam sua contribuição para o desenvolvimento da sociedade. “O PL 2.382/20 vem para fazer justiça”, complementou a professora Daniela Joaquim.
A professora Isaura Carvalho concluiu o mestrado em 2020, mas só tem previsão de receber por ele em 2032. “Essa é a realidade de milhares de professores. A mensagem que o Estado nos passa é que o esforço pela educação não tem valor”, apontou.
Para a coordenadora-geral do Sind-UTE, Denise Romano, se o Estado tivesse interesse em reconhecer a formação continuada dos professores, os indicadores da educação melhorariam. “A linguagem do governo para a melhoria é pressão, ameaça, chicote, não o reconhecimento do esforço e da busca por formação”, denunciou.
Sem discutir o mérito da questão, a subsecretária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Helga Beatriz de Almeida, admitiu que, devido a restrições fiscais e financeiras, o Executivo não tem condições de reestruturar as carreiras. Porém, assegurou: “a discussão precisa acontecer e queremos buscar alternativas”.
Já a subsecretária da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), Gláucia Cristina Ribeiro, informou que 35 mil promoções e progressões foram publicadas desde o início deste ano. Garantiu que a equipe está em dia com os processos, mas casos específicos de atraso podem ter ocorrido devido à falta de informações no sistema.
Mesmo assim, disse que o governo está à disposição para esclarecer dúvidas. Antes de finalizar a audiência, Beatriz Cerqueira avisou que vai encaminhar requerimento com pedido de providências acerca das demandas que tem recebido.
Informação: ALMG
Leg.: Em audiência pública, na ALMG, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, servidores cobraram urgência na tramitação do PL 2.382/20.
Foto: Luiz Santana
