Poços de Caldas, MG – O presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, vereador Douglas Dofu (UNIÃO), protocolou na última sessão ordinária, realizada em 30 de setembro, o Requerimento nº 3229/2025. O documento solicita informações sobre ações de fomento à abertura de empresas e medidas de desburocratização administrativa.
Segundo o parlamentar, o Legislativo tem papel fundamental no acompanhamento das metas do Executivo neste primeiro ano de gestão. “É fundamental que a Câmara e a população acompanhem de perto os compromissos assumidos no Plano de Governo, especialmente agora que o Executivo completa um ano de gestão”, afirma.
Ele acrescenta que o Requerimento busca entender os avanços e desafios relacionados à abertura de empresas e às medidas de desburocratização, consideradas essenciais para fortalecer a economia local, gerar oportunidades e criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.
O vereador pede que a Prefeitura apresente propostas voltadas à desburocratização dos processos, redução de prazos e simplificação de procedimentos, de forma a incentivar a criação de novos negócios. O Requerimento também cobra a apresentação de planos concretos para efetivar tais medidas, a definição de um cronograma e a previsão de ampliação do sistema de autodeclaração para atividades de baixo risco.
Além disso, o parlamentar questiona o tempo médio necessário para a abertura de empresas no município e se já foram implementadas ações para simplificar o registro e o licenciamento. Por fim, o documento indaga se há parcerias com entidades, como o Sebrae ou outras associações, que possam contribuir para a execução dessas iniciativas.
A partir da data de recebimento pela Prefeitura, o Executivo tem 20 dias para responder.