Poços de Caldas (MG) — O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) publicou a Portaria nº 035/2025, determinando a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor de matrícula 9301, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço de Saneamento.
De acordo com o documento, assinado pelo diretor-presidente Paulo César Silva em 30 de outubro de 2025, as informações preliminares colhidas pelo setor competente e divulgadas por órgãos de segurança indicam a possível prática de ato de improbidade administrativa, em conduta que teria violado os deveres funcionais e afrontado os princípios da legalidade, moralidade e lealdade à Administração Pública.
A portaria afirma que os elementos levantados até o momento revelam indícios suficientes de irregularidades na atuação do servidor, impondo à Administração o dever de apurar com rigor os fatos em respeito à autotutela e à moralidade administrativa.
Em razão do risco de reiteração das condutas e de eventual comprometimento das investigações, foi determinada como medida cautelar a suspensão preventiva do servidor de suas funções, por até 60 dias, sem prejuízo da remuneração. A medida busca resguardar o interesse público e assegurar a integridade da apuração.
Para conduzir o processo, foi nomeada uma comissão processante formada por Paulo Ivando de Souza (presidente), Roselma de Cássia Figueiredo (secretária) e César Henrique Caldas da Silva (membro).
O setor de Recursos Humanos do DMAE foi comunicado para registrar a suspensão preventiva e cientificar o servidor. O processo administrativo disciplinar deverá ser concluído no prazo máximo de 60 dias.