Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas publicou o Edital de Convocação nº 1/2026, chamando vereadores, órgãos de imprensa, autoridades, servidores públicos e a comunidade para a 1ª Audiência Pública do Exercício de 2026, que será realizada no dia 4 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), a partir das 13h30, em sua sede.
A audiência tem como objetivo apresentar e debater projetos de lei que tratam de matérias tributárias, conforme determina o artigo 73-A, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, garantindo e incentivando a participação popular no processo legislativo.
Durante o encontro, serão discutidos dois projetos. O Projeto de Lei nº 39/25, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, autoriza, no âmbito do Programa Avança Poços, a concessão de benefícios fiscais para a expansão da empresa Danone Ltda. no Distrito Industrial. Entre os incentivos previstos estão a isenção de 100% do ISSQN durante a construção da unidade fabril, isenção total do IPTU sobre determinados lotes pelo prazo de 10 anos e isenção de taxas municipais, exceto as de água e esgoto, pelo mesmo período.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 41/25, que altera a Lei nº 9.322/2019, ampliando os benefícios fiscais concedidos à empresa 3 Rios Participações e Investimentos Ltda., igualmente no âmbito do Programa Avança Poços. A proposta também é de autoria da Secretaria Municipal de Governo.
A audiência pública terá duração máxima de até quatro horas, ocorrerá de forma presencial, respeitando as normas sanitárias vigentes, e será transmitida ao vivo pelo site oficial, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas por mensagem escrita via WhatsApp, pelo número (35) 3729-3800.
A abertura contará com pronunciamentos do presidente da Câmara e de autoridades presentes, que irão expor a finalidade do evento e colocar os temas em discussão, colhendo manifestações e expectativas da população. O público-alvo abrange todos os segmentos da sociedade.
As inscrições para o uso da palavra estão limitadas a oito participantes, excluídas as autoridades da Mesa, e devem ser feitas até 2 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), às 18h, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Cada expositor inscrito terá até cinco minutos para se manifestar. Para quem optar pela participação remota, será disponibilizado link de acesso no momento do pronunciamento.
O edital é assinado pelo vereador Douglas Eduardo de Souza, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, e foi publicado em 6 de janeiro de 2026.