Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas promoveu, por meio da Escola do Legislativo, a Oficina Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizada no Plenário, em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal. A capacitação reuniu servidores da Câmara de Poços e de outras Casas Legislativas da região.
Durante os dois dias de atividades, foram abordados conceitos, diretrizes e práticas relacionadas à LGPD, incluindo o tratamento de dados pessoais no Legislativo, o ciclo de vida dessas informações, medidas de segurança e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A programação contou com exposições teóricas, aplicação de perguntas relacionadas e dinâmicas com os participantes.
A oficina foi conduzida por André Luiz dos Santos Rodrigues, servidor do Senado Federal, advogado e especialista em Direito Público e Direito Digital, com atuação em Lei Geral de Proteção de Dados, processo legislativo e capacitação. Também participou da atividade a servidora Bruna Brasil, integrante do Programa Interlegis, que atua em ações de formação institucional em diferentes regiões do país.
Para André Rodrigues, a realização de oficinas voltadas à LGPD nas Câmaras Municipais contribui para a adequação das instituições à legislação vigente. “É importante a iniciativa das próprias Câmaras em buscar essa adequação. A gente vê com bons olhos esse movimento, porque a aplicação da legislação de âmbito nacional precisa acontecer também nos municípios, respeitando as especificidades de cada realidade. A capacitação dos servidores permite ampliar o conhecimento e debater melhorias dentro da instituição, o que reflete no serviço prestado à população”, afirmou.
A participação de servidores de outros municípios também foi destacada como um dos pontos relevantes da atividade. A jornalista e diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço, Mayara Gouvêa, ressaltou o caráter regional da iniciativa. “Foi uma oficina muito esclarecedora. Quando uma Câmara recebe uma oficina do Interlegis, outras Câmaras da região têm a possibilidade de participar e acessar esse conhecimento, que é bastante específico. A LGPD ainda gera muitas dúvidas e, para quem trabalha com comunicação e lida diretamente com dados, como é o meu caso, esse tipo de capacitação é essencial. Também atuo na Escola do Legislativo e trabalho com dados de menores, então estar aqui e poder esclarecer essas questões é fundamental para o meu trabalho”, disse.
Na avaliação da servidora da Câmara Municipal de Poços de Caldas e Encarregada de Tratamento de Dados, Milena Rezende Franco, o tratamento adequado de dados é uma exigência legal e institucional. “O tratamento correto de dados no Poder Legislativo é essencial porque lidamos diretamente com informações dos cidadãos, servidores e também com dados sensíveis relacionados à atividade pública. A Lei Geral de Proteção de Dados prevê que não basta ter o dado, é preciso tratá-lo com responsabilidade, finalidade e transparência. Além de cumprir a lei, essa postura fortalece a confiança da população no poder público”, ressaltou.
Milena também destacou a importância da capacitação contínua para a efetividade da legislação. “A proteção de dados não se faz apenas com normas, mas com capacitação. Oficinas como essa ajudam a disseminar conhecimento prático, alinhar procedimentos e criar uma cultura institucional de proteção de dados. Isso aumenta a segurança jurídica da Câmara, reduz riscos e reforça o compromisso com a transparência e o respeito ao cidadão”, completou.
A programação de cursos e oficinas promovidas pela Escola do Legislativo fica disponível ao público no aplicativo E-LegisPC.
