Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, na última semana, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026. De autoria do Poder Executivo, a proposta altera a Lei Complementar nº 111/2010, que trata da organização das empresas DME. O encontro cumpriu as determinações da Lei Orgânica do Município e esclareceu dúvidas sobre a dispensa de leilão para a comercialização varejista de energia elétrica pela DME Energética S.A. (DMEE).
Participaram do encontro o presidente da DME Participações S.A., Itamir Ricci Dalla Rosa, o diretor-superintendente da DME Energética S.A., Nivaldo Donizetti Morais, a diretora Comercial e Financeira da DME Energética S.A., Cláudia de Souza, a presidente do Conselho de Consumidores da DME Distribuição, Arlene Mareca, e o professor Daniel Juliano Pamplona da Silva, representando a Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG), campus Poços de Caldas.
Durante a audiência, representantes do Grupo DME falaram sobre os principais pontos do projeto, ressaltando que a mudança permitirá que a empresa atue no mercado livre de energia em condições equivalentes às demais comercializadoras do setor.
Ao apresentar os desafios da DME Energética no mercado varejista, a diretora Comercial e Financeira da empresa, Cláudia de Souza, destacou que “o desafio não é apenas garantir o direito de escolha, mas oferecer um diferencial ao consumidor varejista. É transformar esse direito em uma experiência simples, segura, confiável e transparente”. Segundo ela, a aprovação do projeto permitirá a igualdade de condições.
Também durante os debates, a presidente do Conselho de Consumidores da DME Distribuição, Arlene Mareca, defendeu a aprovação da proposta. Em sua manifestação na Tribuna, afirmou que a comercialização de energia pela DME Energética contribuirá para reduzir os impactos da sobrecontratação de energia na distribuidora, evitando que esse custo seja repassado aos consumidores e fortalecendo a sustentabilidade financeira do grupo DME.
Os vereadores esclareceram dúvidas sobre o funcionamento do mercado livre de energia, os reflexos da abertura do setor elétrico e os impactos da proposta para as empresas DME e para os consumidores. O Projeto de Lei Complementar segue em tramitação na Casa, aguardando parecer das Comissões.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no You Tube.