Poços de Caldas, MG – A Câmara de Poços realizou, na última semana, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 39/2026, de autoria do vereador Ricardo Sabino (PL), que institui o Programa de Educação Digital e Inteligência Artificial, e o Projeto de Lei n. 43/2026, de autoria do vereador Tiago Braz (REDE), que trata da substituição de sirenes e alarmes por sinalização sonora adaptada nas unidades da rede pública municipal de ensino. O encontro reuniu representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil para debater as iniciativas e apresentar contribuições.
Estiveram presentes a coordenadora da Divisão de Tecnologia da Secretaria Municipal de Educação, Thaís Morgana de Almeida Andrade, a servidora da Seção de Educação e Inclusão da Secretaria Municipal de Educação, Janaína Virga Costa, o orientador social e articulador da Rede PCD do município, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, André Luís Marinho de Lúcia, a coordenadora do Instituto A, Camila Nogueira Fernandes, e o conselheiro tutelar da região Sul/Oeste, Renato Sanches.
Sobre o Programa de Educação Digital e Inteligência Artificial, Ricardo Sabino destacou que a proposta busca preparar professores e estudantes para o uso consciente da inteligência artificial no ambiente escolar, sem substituir o papel do educador. Segundo ele, a tecnologia deve ser utilizada como ferramenta de apoio ao ensino, aliada ao desenvolvimento do pensamento crítico e da autonomia dos alunos. “O nosso projeto não pretende substituir professores. Muito pelo contrário, queremos capacitá-los para lidar com uma realidade que já começou. Precisamos aprender a utilizar a inteligência artificial de forma responsável, aproveitando seu potencial sem abrir mão da construção do conhecimento e do protagonismo dos estudantes”, afirmou.
Representando a Secretaria Municipal de Educação, a coordenadora da Divisão de Tecnologia ressaltou que a audiência pública possibilitou apresentar ações que já vêm sendo desenvolvidas pelo município na área de tecnologia educacional, contribuindo para o aperfeiçoamento da proposta. “Esse espaço é importante porque permite mostrar iniciativas que já estão sendo realizadas pela Secretaria e que, muitas vezes, ainda não estavam contempladas quando o projeto começou a ser discutido. Esse diálogo contribui para que a proposta atenda cada vez mais às necessidades do município”, disse.
Em relação ao projeto que prevê a substituição das sirenes convencionais por sinalização sonora adaptada, Tiago Braz ressaltou que a iniciativa tem como objetivo tornar as escolas da rede municipal mais inclusivas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, transtornos de processamento sensorial e outras condições que envolvem sensibilidade auditiva.
O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de ampliar esse tipo de adaptação no município. “Saímos preocupados ao saber que apenas uma escola municipal possui esse tipo de sinalização adaptada. Mesmo antes da aprovação da lei, vamos aperfeiçoar o projeto e cobrar que a Prefeitura comece a se organizar para que essa adequação aconteça o quanto antes. É fundamental que todas as escolas da rede municipal sejam contempladas com essa importante ação em favor da inclusão e do bem-estar das nossas crianças e adolescentes”, declarou.
Na avaliação do orientador social e articulador da Rede PCD do município, a substituição das sirenes convencionais representa um avanço para a inclusão e a permanência de estudantes com deficiência no ambiente escolar. Para ele, o debate promovido pela Câmara também fortalece a conscientização da sociedade sobre a importância da acessibilidade. “Essa é uma barreira sensorial que compromete muito a vida de crianças e adolescentes com deficiência. A substituição das sirenes contribui para garantir igualdade de oportunidades dentro da escola. Quando a Câmara promove um debate como esse, amplia o acesso à informação e fortalece a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão”, afirmou André Marinho.
Os Projetos de Lei seguem em tramitação na Câmara e serão colocados em votação após pareceres das Comissões Permanentes. A vídeo da audiência está disponível para consulta no canal oficial da Câmara no YouTube.