Poços de Caldas, MG – Um Requerimento apresentando pelo presidente da Câmara de Poços, vereador Douglas Dofu (UNIÃO), solicita informações à Prefeitura sobre a situação financeira do município. O parlamentar questiona dados sobre a dívida consolidada, parcelamentos com a União e retenções do Fundo de Participação dos Municípios. A proposição conta também com a assinatura do vereador Tiago Mafra (PT).
Recentemente, o Legislativo realizou uma audiência pública para Demonstração e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, debate exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dofu destaca que esses encontros são fundamentais para acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento, além de possibilitar que a Casa tenha um panorama das contas públicas. “Tivemos uma apresentação importante sobre o tema e estamos agora reforçando a questão do atual panorama financeiro da Prefeitura. O objetivo é compreender de forma mais ampla todos os aspectos que envolvem essa pauta”, diz.
A proposição aprovada pela Câmara, nesta semana, aponta que o crescimento da dívida na última década se deve sobretudo a parcelamentos com a União. Os dados mostram também que a retenção do FPM, apontada pelo Executivo como causa das dificuldades de caixa, decorre desses débitos e se agravou em 2026. “Para avaliar a gestão do período e a procedência das justificativas apresentadas, esta Casa precisa conhecer a origem de cada débito, as condições de cada parcelamento e as medidas adotadas”, afirma o autor.
Entre as indagações estão: o saldo da dívida consolidada em 31 de dezembro de cada exercício, de 2015 a 2025, e em 31 de agosto de 2026; os parcelamentos e reparcelamentos firmados com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desde 2015; desde quando o município está sem certidão de regularidade previdenciária e as transferências, convênios ou operações que deixaram de ser recebidos por esse motivo.
Ademais, o parlamentar solicita a documentação referente ao tema, incluindo recibos de adesão, demonstrativos de consolidação de parcelamentos, relatórios de situação fiscal emitidos pela Receita Federal (e-CAC) e extratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Regularize). O pedido abrange ainda as principais peças e decisões de processos judiciais relativos à retenção do FPM.
Dofu ressalta que o Requerimento tem como objetivo principal identificar a origem das dívidas. “É preciso saber quanto já foi pago, quanto ainda resta, por quanto tempo os descontos devem continuar e quais impactos eles provocam no caixa municipal. Somado a isso, questionamos uma projeção da situação financeira para os próximos anos. Essas informações são importantes para avaliar quanto das receitas municipais já está comprometido antes da contratação de novos financiamentos. Estamos acompanhando todos os problemas financeiros que o município tem enfrentado”, finaliza o vereador.