Poços de Caldas, MG – Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou um Requerimento solicitando à Prefeitura informações complementares sobre o levantamento de cargos, estudos para recomposição de pessoal, concurso público e planejamento de recursos humanos para as
áreas de eletromecânica, elétrica e mecânica do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). Segundo o autor, vereador Tiago Mafra (PT), o objetivo é saber quais medidas foram adotadas pelo Executivo desde o primeiro questionamento, feito em agosto de 2026.
Os setores mencionados na proposição são responsáveis por atividades estratégicas de manutenção em Estações de Tratamento de Água (ETAs), Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), elevatórias, boosters, conjuntos motobomba, painéis elétricos e automação. As recentes aposentadorias sem a devida reposição vêm gerando sobrecarga de trabalho, acúmulo de atribuições e incertezas quanto ao futuro do setor e à continuidade dos serviços prestados à população.
Há três meses, Mafra buscou esclarecimentos sobre a pauta, por meio do Requerimento n. 2.881. Em resposta, o DMAE informou que os estudos para dimensionamento do quadro de pessoal encontravam-se em fase de revisão e consolidação pela empresa de consultoria contratada. Além disso, disse que a realização de novo concurso público estava condicionada à prévia aprovação de novo Plano de Cargos e Salários (PCS), adequado ao regime estatutário instituído pela Lei Complementar Municipal nº 249/2023, e que não havia, àquele momento, cronograma para a realização do concurso nem versão definitiva do estudo a ser encaminhada ao Executivo.
O vereador destaca que seu gabinete foi acionado por servidores do DMAE e por representantes do SINDSERV, que alegam preocupação quanto ao problema. “Transcorridos aproximadamente três meses desde a primeira resposta, não localizamos, nos canais oficiais de transparência e no acompanhamento legislativo, qualquer documento que indique a conclusão dos estudos, o envio de Projeto de Lei Complementar ao Poder Executivo ou a definição de cronograma para provimento dos cargos vagos nas áreas técnicas mencionadas. Por isso estamos, novamente, buscando detalhes sobre essa pauta”.
No novo Requerimento, o autor indaga qual é a medida administrativa adotada para garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos eletromecânicos do DMAE enquanto perdurar a vacância dos cargos. Além disso, questiona se as matérias relativas à recomposição do quadro técnico e às condições de trabalho nos setores citados foram efetivamente levadas à mesa de negociação com o SINDSERV.
Mafra reforça a importância do papel de fiscalização dos vereadores, com o objetivo de assegurar transparência na gestão de pessoal do DMAE. “A manutenção de cargos vagos em áreas técnicas críticas, sem medida alternativa declarada, configura risco operacional que não pode ser desconsiderado pelo Poder Legislativo. A segurança das instalações e a integridade dos sistemas de automação dependem de equipe própria em número suficiente e com qualificação adequada”, declara.
As proposições apresentadas pelo parlamentar, bem como a primeira resposta da
Prefeitura, estão disponíveis no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br