Poços de Caldas, MG – O Procon de Poços de Caldas recebeu a visita de representantes do Procon de Uberlândia. Os visitantes conheceram a equipe, a estrutura e o funcionamento do Procon local e iniciaram um processo de troca de experiências.
O Procon de Poços tem realizado diversas ações visando fiscalizar e aplicar as sanções administrativas aos fornecedores que violam as normas de proteção ao consumidor, desde reuniões com fornecedores com intuito de orientá-los sobre a legislação, bem como eventual mudança de conduta que esteja em desacordo com a lei 8.078/1990. Já sobre aqueles que insistem no desrespeito aos consumidores, o Procon, como entidade fiscalizatória, age com rigor, multando os maus fornecedores.
Somente em 2022, foram registrados mais de 3800 atendimentos. O órgão também conscientiza a população da cidade sobre os seus direitos e deveres por meio do Procon Educa, que distribui panfletos orientativos e cartilhas, campanhas, além de acolher denúncias e abrir reclamações.
Além disso, tem realizado audiências de conciliação através de convênio firmado pelo Procon e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Poços de Caldas – CEJUSC, a fim de promover a repactuação amigável das dívidas entre fornecedor e consumidor, garantindo o pagamento dos débitos existentes com a preservação do mínimo existencial, através da Lei do Superendividamento, que foi acrescida recentemente ao Código de Defesa do Consumidor, que conceitua superendividamento, como sendo “a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação”.
Para o diretor de Fiscalização do Procon de Uberlândia, Claudir Rodrigues, estão visitando as unidades do Estado que faz um trabalho diferenciado. “Foi uma visita produtiva, onde temos uma troca de informações dos sistemas que realizamos, nos permitindo também conhecer o trabalho do Procon de Poços, essa grande cidade do sul de Minas que tem um Procon efetivo e atuante nesse processo que acaba sendo enriquecedor para todos os envolvidos”.
Já para o Lucas Flauzino, assessor técnico jurídico do Procon Poços, essas ações sempre agregam novas ideias e parcerias. “Foi um encontro extremamente produtivo, tendo em vista que, a troca de experiências garante uma defesa cada vez mais eficiente no diz respeito à legislação consumerista, além de aprimorarmos cada vez mais o trabalho prestado em prol da população de Poços de Caldas”.
