Nos dias 20 e 21 de junho, a Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou uma vistoria técnica na Barragem de Rejeitos e Barragem D4 da Unidade em Descomissionamento de Caldas, em Minas Gerais, pertencentes às Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Essa foi a primeira fiscalização feita pelo órgão desde que assumiu a responsabilidade de monitorar essas estruturas. No entanto, o que se constata é um total desrespeito à população e uma preocupante falta de transparência por parte dos órgãos públicos envolvidos.
É alarmante saber que a classificação de nível 1, atribuída às barragens, foi feita sem que uma vistoria prévia fosse realizada. Isso significa que o órgão responsável pela fiscalização simplesmente assumiu o nível de risco associado às barragens sem ter efetivamente averiguado sua condição. Tal atitude levanta sérias preocupações quanto à efetividade do processo de fiscalização e, consequentemente, à segurança da população.
Ainda mais perturbador é o resultado divulgado para a imprensa após a visita técnica. O relatório indicou a necessidade de realização de mais estudos sobre o assunto. Ou seja, a própria agência reconhece a falta de informações adequadas para a tomada de decisões precisas e a implementação de medidas de segurança efetivas. Isso coloca em risco a vida e o bem-estar das pessoas que residem nas proximidades dessas barragens.
A falta de transparência nesses assuntos que envolvem órgãos públicos é profundamente desrespeitosa para com os cidadãos que pagam seus impostos e confiam nas instituições responsáveis pela proteção do interesse público. A população tem o direito de ser informada sobre os riscos associados a essas estruturas e de participar ativamente do processo de fiscalização.