Quem assume o volante com os reflexos comprometidos põe em risco a vida de pessoas que nada tiveram a ver com sua decisão. É sob essa perspectiva que deve ser discutido o projeto aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que prejudiquem a capacidade de dirigir. O texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no plenário do Senado.
Pelo projeto, a pena para homicídio culposo nessas circunstâncias passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Nos casos de lesão grave ou gravíssima, a pena sobe de dois a cinco anos para três a seis anos. O endurecimento é justificável diante das consequências de uma decisão que poderia ter sido evitada antes mesmo de o motorista ligar o carro.
A inclusão de medicamentos exige atenção especial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito elaborar a lista de substâncias que podem comprometer a condução, a partir de critérios técnicos da Anvisa. Essa informação precisa chegar ao motorista quando ele recebe a receita ou compra o remédio. A fiscalização, por sua vez, deve contar com critérios claros para comprovar que a capacidade de dirigir estava comprometida.
O aumento das penas deve vir acompanhado de fiscalização regular e orientação permanente. Em Poços de Caldas, como em qualquer cidade, a prevenção começa em decisões corriqueiras, como combinar a volta para casa antes de beber ou deixar o carro parado quando houver orientação para evitar a direção durante um tratamento.
Para a família de quem morreu ou ficou com sequelas, a condenação jamais devolverá a vida de antes. É por isso que o resultado mais importante dessa discussão será medido nas ruas, pela capacidade de impedir que uma decisão imprudente termine em mais uma morte evitável.