Belo Horizonte, MG – O texto assegura a representação de segmentos artísticos e culturais profissionais e das culturas populares e tradicionais – Arquivo ALMGFoto: Elizabete Guimarães

O governador sancionou e publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (27/9/23) a Lei 24.462, que altera o Sistema Estadual de Cultura. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 20 e teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.976/21, do governador.

A lei promove alterações no Sistema Estadual de Cultura, no Sistema de Financiamento à Cultura e na Política Estadual de Cultura Viva.

O Sistema de Financiamento à Cultura passa a se denominar “Descentra Cultura Minas Gerais”, com o objetivo de garantir a todas as regiões do Estado maior acesso aos mecanismos de fomento à cultura, inclusive a povos e comunidades tradicionais.

A nova lei também fortalece a diversidade na atuação do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e busca garantir a sua independência e representatividade.

O novo texto assegura a representação de segmentos artísticos e culturais profissionais e das culturas populares  e tradicionais e garante uma cadeira no conselho para um representante da Política Estadual de Cultura Viva.

Além disso, determina que a definição dos segmentos a serem representados no Consec, bem como sua alteração, depende de aprovação da maioria absoluta dos membros do conselho.

A nova lei também estende seus efeitos aos projetos culturais apresentados antes do início de sua vigência, desde que a captação dos recursos ainda não tenha ocorrido.