Poços de Caldas, MG – Na próxima quarta feira (18), às 15h, a Câmara de Poços promove uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 75/2023, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2024. O encontro atende ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à realização de audiências durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto que contém o Orçamento para o próximo ano, no valor de R$ 1.707.328.563,21 (um bilhão, setecentos e sete milhões, trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e sessenta e três mil e vinte um centavos), foi encaminhado pelo Executivo e está em análise pelas Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara. De acordo com informações da Prefeitura, a matéria engloba as propostas orçamentárias da Administração Direta e Indireta do município, com os seguintes valores: Prefeitura – R$ 1.501.418.751,04; Câmara – R$ 29.880.000,00; Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) – R$ 125.870.694,67; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 3.256.490,00; IASM – R$ 40.750.000,00; Fundação Jardim Botânico – R$ 3.402.627,50; Águas Minerais Poços de Caldas – R$ 2.750.000,00.
Na proposta encaminhada aos vereadores, a administração pontua que os valores para desenvolvimento do ensino, saúde e pessoal estão orçados, atendendo à Lei n. 4.320/64, em: despesa aplicada no ensino – R$ 390.696.913,47; despesa aplicada na saúde pública – R$ 428.903.289,00; despesas com pessoal – R$ 637.144.360,40. O projeto contempla, ainda, os valores estimados para aplicação em ouras áreas do município.
Ainda segundo informações da Prefeitura, a proposta orçamentária para 2024 concretiza os programas e ações previstos no Plano Plurianual para o período 2022/2025, os quais expressam as diretrizes, objetivos e metas da atual gestão, assim como as metas e prioridades consignadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No Projeto de Lei, a administração enfatiza que a LOA 2024 prioriza a destinação de recursos para atender às crescentes demandas nas áreas sociais, em especial na saúde, educação e assistência social.
As dúvidas e sugestões sobre o projeto podem ser enviadas, durante a audiência, pelo WhatsApp (35) 3729-3800. O evento será transmitido pela Internet, através das páginas do Legislativo no Facebook e YouTube.