Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, na última semana, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão onerosa de uso de uma área pública municipal para instalação, operação e manutenção de um crematório. A proposta prevê que a concessão seja feita por meio de processo licitatório, com prazo de 20 anos, prorrogável uma única vez por igual período.
O debate foi solicitado pelo vereador Álvaro Cagnani (PSDB), autor do Anteprojeto de Lei nº 24/2025, que deu origem à proposta encaminhada pelo Executivo. A audiência foi realizada por meio do Requerimento nº 3095/2026, também de autoria do parlamentar. Participaram do evento o secretário municipal de Saúde, José Gabriel Pontes Baeta da Costa, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Ércules Berlini Tassinari, o secretário municipal adjunto de Serviços Públicos, Miguel Salles, a diretora do Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ísis Alves, e o reitor-geral da Obra Missionária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e ex-vereador, professor Carlos Roberto de Oliveira Costa.
Durante a discussão, foram abordados aspectos relacionados à demanda por esse tipo de serviço no município, aos possíveis impactos ambientais e sanitários e às responsabilidades da empresa que vencer a licitação. Conforme o projeto, a concessionária deverá arcar com os custos de construção, instalação, operação e manutenção do crematório, além de obter as licenças necessárias e cumprir as normas ambientais, sanitárias e urbanísticas. Caberá ao município fiscalizar o cumprimento do contrato e estabelecer critérios para a seleção da empresa, incluindo exigências técnicas e de atendimento à população de baixa renda.
O vereador Álvaro Cagnani destacou que a implantação do serviço atenderia a uma demanda de moradores que precisam se deslocar para outras cidades quando optam pela cremação. “Hoje em dia, muitas cidades do Brasil e do mundo utilizam crematórios. Algumas pessoas já nos procuraram e solicitaram a instalação desse serviço em Poços de Caldas. Quando um familiar falece, muitas vezes é preciso ir para outras cidades, como Campinas ou Ribeirão Preto. Ter essa opção aqui seria mais fácil para a população”, afirmou.
Cagnani também explicou que a proposta foi discutida com setores da Prefeitura antes de ser encaminhada pelo Executivo à Câmara. “O projeto foi estudado junto com a equipe da Prefeitura e, como envolve a criação de despesas, o caminho foi encaminhar um Anteprojeto ao Executivo, que acolheu a proposta e enviou o Projeto de Lei. Agora, depois da audiência, esperamos que ele possa seguir para votação. A empresa que vencer a concorrência ficará responsável pelo crematório, e a proposta também prevê benefícios para o município e auxílio às pessoas de menor renda que precisarem do serviço”, completou.
A diretora do Meio Ambiente, Ísis Alves, considerou relevante discutir a possibilidade de oferecer o serviço no município, ressaltando a necessidade de atenção aos controles ambientais. “A implantação de um crematório é uma questão muito relevante para Poços de Caldas, considerando a possibilidade de disponibilizar esse serviço e ampliar a oferta para a população. Também é importante discutir as questões ambientais relacionadas a essa atividade, para que, junto com o desenvolvimento, haja todo um aparato de acompanhamento e controle ambiental, garantindo que o serviço seja oferecido de maneira adequada”, pontuou.
O secretário municipal de Saúde explicou que a pasta participa tanto da fiscalização sanitária dos crematórios quanto de procedimentos relacionados ao período após o óbito. “Essa participação acontece por meio da Vigilância Sanitária e dos órgãos de investigação de óbito, quando há suspeita de morte violenta, por exemplo. É um tema para o qual a Secretaria pode contribuir e, obviamente, estamos aqui também para ouvir as propostas”, explicou.
O projeto estabelece ainda que, ao término do prazo da concessão, o imóvel e todas as benfeitorias realizadas deverão retornar ao patrimônio do Município, sem qualquer ônus. Os demais critérios para a operacionalização e manutenção do crematório serão regulamentados pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara. A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube, e o vídeo está disponível para acesso.