Belo Horizonte, MG – Apesar de o Orçamento do Estado para 2023 prever um deficit de R$ 3,5 bilhões, com R$ 106,1 bilhões de receitas frente a despesas de R$ 109,6 bilhões, as projeções do Poder Executivo apontam para um cenário um pouco menos pessimista, mesmo com os impactos nesta reta final de 2023 dos pagamentos do 13º salário e dos retroativos do Piso Nacional da Educação aos servidores estaduais.
Foi o que apontaram os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) que participaram, na quarta-feira, 25, de audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A audiência para avaliar o cumprimento das metas fiscais do governo nos 1º e 2º quadrimestres deste ano é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e integra as atividades de monitoramento intensivo da situação fiscal do Estado, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Zé Guilherme (PP), e pelos deputados Rafael Martins (PSD) e Doorgal Andrada (Patri). Coube ao subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Felipe Magno Parreiras de Sousa, apresentar a eles os dados constantes do Relatório de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal.
Apesar de não fixar um valor como objetivo financeiro do Executivo para o fim do ano, o subsecretário destacou que a meta é sempre buscar a estabilidade. Para efeito de comparação, ele lembrou o resultado orçamentário de R$ 2,2 bilhões positivos ao final do ano passado, o que também não é o ideal. “O trabalho de gestão deve ser sempre entregar à sociedade tudo o que foi arrecadado”, disse o subsecretário.
O gestor lembrou ainda do impacto negativo da queda de arrecadação de ICMS em 2023, de 10,3%, sobretudo em virtude da redução das alíquotas sobre combustíveis, que perdurou até março. Isso fez, conforme lembrou, que o Estado amargasse o segundo lugar no primeiro semestre com a maior queda de arrecadação de impostos em todo o País, atrás apenas de São Paulo
