Poços de Caldas, MG – Foi aprovado pela Câmara de Poços, nesta semana, o Projeto de Lei n. 140/2024, de autoria da vereadora Luzia Martins (PDT), que inclui no Calendário Comemorativo e de Eventos do Município a Semana do Bem-Estar Animal. O objetivo da nova legislação é sensibilizar a sociedade sobre a importância da saúde, proteção e direitos dos animais, além estimular a adoção e a guarda responsável de animais domésticos.
A Semana do Bem-Estar Animal será comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Segundo a autora, o intuito é promover ações junto à população, uma vez que, apesar da existência de leis que tratem do tema, ainda há muitas ocorrências de crimes relacionados aos maus-tratos. “Precisamos ressaltar a importância da saúde, proteção e bem-estar dos animais. Diante de várias demandas que dizem respeito à falta de cuidado com os animais, juntamente com pessoas comprometidas com a causa animal, pensamos na importância dessa Semana. Queremos espaços para divulgação de informação e convivência, queremos estimular manifestações educativas ambientais e realizar ações que visem ao controle populacional e a diminuição de animais de rua”, ressalta.
Luzia cita, ainda, a necessidade de realização de feiras e eventos de adoção, divulgação nas escolas e criação de políticas públicas que garantam a proteção dos animais. “Um tema que precisa ser abordado com frequência, que precisa ser pensado e tratado com muito carinho. Tenho feito visitas ao abrigo de animais, tenho me reunido com pessoas ligadas à causa e tenho estudado o tema para que o município possa ter medidas efetivas e legislações cumpridas”, comenta.
Com a aprovação da Câmara, a lei aguarda sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial. O texto da norma está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.