Poços de Caldas, MG – O Vereador Tiago Mafra (PT) apresentou um projeto de lei que assegura o fornecimento de energia elétrica individualizada para propriedades rurais com menos de 20.000 m². A proposta, alinhada com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e programas federais como o “Luz para Todos”, visa promover o desenvolvimento sustentável, a fixação de moradia no campo e o apoio aos pequenos produtores rurais, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A iniciativa busca eliminar barreiras burocráticas, como a exigência de titularidade formal da terra, priorizando famílias de baixa renda e áreas de interesse social. O projeto estabelece um prazo máximo de 30 dias para a instalação da energia elétrica individualizada, com custos cobertos pelo município, exceto em casos de infraestrutura extraordinária. Além disso, o não cumprimento das obrigações por parte do Departamento Municipal de Eletricidade (DME) poderá resultar em multas e penalidades administrativas.
O Vereador Tiago Mafra destacou a importância da proposta ao afirmar: “A energia elétrica é um serviço essencial para a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico, sendo fundamental para a realização de atividades produtivas, o acesso à educação, saúde, comunicação e outras necessidades básicas.”
Ele ainda reforçou que a falta de energia elétrica individualizada em pequenas propriedades rurais contribui para o êxodo rural e a desestruturação das comunidades, impactando negativamente a economia local e a segurança alimentar.
A proposta de Tiago Mafra reforça a importância da energia elétrica individualizada como direito essencial para melhorar a qualidade de vida no campo, fixar a população rural e fortalecer a agricultura familiar. A lei representa um avanço na inclusão social e no desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, promovendo a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento da economia local.
A aprovação deste projeto de lei é um passo importante para garantir direitos básicos aos moradores e pequenos produtores rurais, contribuindo para a construção de um meio rural mais justo, produtivo e sustentável.