Poços de Caldas, MG – O Projeto de Lei n. 09/2025, apresentado pelo vereador Aliff Jimenes (PL), proíbe a execução de músicas impróprias para crianças e adolescentes em escolas públicas do município. O objetivo principal da proposta, denominada Integridade Cultural Escolar, é proteger os direitos desse público, conforme garantido pelo ECA, proporcionado um ambiente escolar saudável. A matéria foi encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara.
De acordo com o projeto, considera-se inadequado a crianças e adolescentes qualquer conteúdo que: estimule a violência, a discriminação e o preconceito; faça apologia às drogas ou a outros tipos de substâncias ilícitas; contenha linguagem obscena ou pornográfica; utilize expressões de duplo sentido que promovam ideias inadequadas ao desenvolvimento moral.
Para o autor, a proposta visa também preservar a integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes, respeitando seus direitos à educação, dignidade e liberdade, e protegendo-os de conteúdos prejudiciais ao seu crescimento. “A gente sabe que, hoje em dia, crianças e jovens estão expostos a muitas informações e não duvidamos que fora do ambiente escolar eles possam sofrer uma má influência. A realidade é que nós acreditamos que o ambiente escolar, por ser compartilhado, deve ter uma preservação desempenhada pelo poder público. Então, esse projeto vem trazer a proibição de músicas desse tipo. Temos que trabalhar desde cedo para que eles não sejam influenciados negativamente. A música é uma forma de aprendizado e se, infelizmente, a cultura dessa nova juventude for de normalizar o uso de drogas, a violência, o preconceito, a discriminação, a gente sabe que o caminho não vai ser bom. Além da ideia de proteger, o objetivo é cuidar dos servidores, pois eles precisam de apoio do poder público”, comenta o vereador.
Aliff Jimenes ressalta, ainda, que essa pauta foi trazida pela própria comunidade. “Meu mandato tem ouvido professores e, por meio desse projeto, queremos trazer uma proteção moral para as crianças e proteção física para professores, que muitas vezes correm risco de ser agredidos quando as pessoas tem influência e podem se tornar violentas”, diz.
O Projeto de Lei estabelece, ainda, que a fiscalização poderá ser realizada pelo Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Educação ou outro órgão a ser definido pelo Poder Executivo, mediante denúncias de professores, supervisores, diretores ou mesmo dos pais ou responsáveis pelas crianças, através dos canais de atendimento disponíveis. A matéria, após conclusão dos pareceres das Comissões, segue para votação do Plenário.