Belo Horizonte, MG – O Sebrae Minas vai apoiar prefeituras e microempreendedores individuais (MEIs) para aproveitarem as oportunidades geradas pela nova plataforma Contrata + Brasil, lançada em 11 de fevereiro de 2025. A iniciativa do governo federal visa facilitar a contratação de MEIs para a realização de pequenos serviços em prefeituras e outros órgãos, facilitando a prestação de serviços de até R$ 12.545,11.
Com expertise em compras públicas, o Sebrae Minas planeja orientar as prefeituras interessadas na adesão ao Contrata + Brasil. A instituição também pretende oferecer suporte aos empreendedores, por meio das Salas Mineiras do Empreendedor, para auxiliar no cadastro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), assim como inscrição na plataforma, elaboração de propostas e emissão de notas fiscais.
“Nosso objetivo é que os pequenos negócios estejam preparados para atender às demandas do setor público, garantindo maior previsibilidade e estabilidade financeira, além de garantir que os gestores municipais compreendam o funcionamento da plataforma e estejam aptos a utilizá-la para impulsionar a economia local”, explica a analista do Sebrae Minas Ariane Vilhena.
A instituição também intenciona oferecer cursos de formação de preço, ajudando os empreendedores a precificarem corretamente seus serviços e competirem de forma justa nas contratações.
Passo a passo
A adesão à plataforma é gratuita para prefeituras, estados, autarquias e demais órgãos públicos, assim como para MEIs. Para acessar as oportunidades de trabalho, os profissionais deverão: Acessar a plataforma usando o login gov.br; Preencher um formulário para informar sua área de atuação; Estar registrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf).
No caso dos órgãos públicos, para utilizar a plataforma é preciso seguir, basicamente, os passos: Ser integrante do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg); Publicar uma oportunidade, informando o serviço necessário e um prazo de cinco dias para recebimento das propostas; Receber e avaliar as propostas enviadas pelos MEIs; Acompanhar as mensagens dos fornecedores para garantir um bom atendimento; Selecionar a proposta de menor preço e contratar diretamente pela plataforma.
O tutorial completo de adesão está disponível em: https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br/area-do-agente-publico/tutoriais/Adesoplataformapelosrgospblicos.pdf.
