Poços de Caldas, MG – Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou o Requerimento n. 935/2026, de autoria do vereador Wellington Paulista (PSDB), que solicita informações à Prefeitura sobre o acompanhamento e fiscalização das moradias concedidas por meio de programas habitacionais de interesse social, especialmente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. A proposição segue para conhecimento do Executivo.
O parlamentar ressalta que, ao longo dos últimos anos, o município participou da implantação de empreendimentos habitacionais destinados a atender famílias em situação de vulnerabilidade social e financeira. Uma iniciativa que, para ele, representa uma importante política pública voltada à promoção da dignidade humana e à garantia do direito à moradia para aquelas famílias que mais necessitam.
No entanto, Paulista afirma que tem recebido reclamações quanto a possíveis irregularidades na ocupação dos imóveis. “Chegaram ao conhecimento do meu gabinete relatos de que, em alguns casos, pessoas contempladas com unidades habitacionais não residiriam efetivamente nos imóveis, cedendo, emprestando ou até mesmo alugando as moradias a terceiros”, conta.
O vereador reforça que a fiscalização é fundamental para a destinação correta das moradias, preservação do patrimônio público e cumprimento da regras relativas ao programa. “Nosso objetivo com este Requerimento é entender como o Executivo e os órgãos competentes estão monitorando a ocupação dessas unidades. A moradia de interesse social possui regras claras de permanência e uso. Sem fiscalização, o investimento público se perde e o déficit habitacional só aumenta. Queremos dados concretos para garantir que o patrimônio público esteja servindo ao seu propósito original, que é dar dignidade às famílias de baixa renda”, diz.
A fim de esclarecer como ocorre o monitoramento das unidades habitacionais e quais medidas podem ser adotadas em casos de eventual uso irregular, Paulista questiona se existe algum procedimento ou protocolo de verificação para confirmar se os beneficiários contemplados estão efetivamente residindo nos imóveis. Ele também indaga se o município já recebeu denúncias ou registros formais relacionados à utilização irregular e se há parceria ou comunicação com órgãos federais ou com a instituição financeira responsável pelo programa para acompanhamento das unidades após a entrega.
O Requerimento, na íntegra, está disponível para consulta no site da Câmara de Poços: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.