Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, na quarta-feira, dia 6 de maio, no Plenário da Casa, audiência pública para discussão de Projetos de Lei relacionados à educação, inclusão, mobilidade urbana e políticas voltadas a crianças e adolescentes. As matérias estão em análise pelas Comissões Permanentes e passaram pela etapa de audiência conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
Participaram do debate a secretária adjunta de Educação, Devorie Guerra, e o diretor de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Douglas Reis Moreira.
Durante a audiência, foi discutido o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do vereador Aliff Jimenes (PL), que institui a Política Pública Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Jovem e Educação Financeira, denominada “Programa Jovem Capitalista”. A proposta busca promover noções de economia, finanças pessoais e empreendedorismo entre jovens estudantes da rede municipal.
O projeto prevê ações educativas presenciais e remotas, além da possibilidade de parcerias com instituições públicas, privadas, universidades e cooperativas de crédito. Entre os objetivos estão o incentivo ao pensamento crítico sobre consumo consciente, planejamento financeiro, geração de renda e preparação dos jovens para o mercado de trabalho.
Sobre a proposta de educação financeira, Devorie Guerra destacou que o tema já integra discussões desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação. “A educação financeira é uma pauta importante e existem conteúdos que precisam ser trabalhados dentro da educação. A única observação é em relação ao uso da expressão ‘Jovem Capitalista’. Acredito que o empreendedorismo pode representar melhor a proposta dentro de uma legislação”, afirmou.
Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria dos vereadores Douglas Dofu (UNIÃO) e Aliff Jimenes (PL), que institui a Política Municipal de Estímulo à Implantação de Salas Sensoriais para Regulação Emocional de Crianças e Adolescentes. A medida prevê a implantação desses espaços em escolas municipais e unidades socioassistenciais.
A proposta estabelece diretrizes para criação de ambientes estruturados com estímulos táteis, visuais e sonoros, voltados à autorregulação emocional e ao desenvolvimento socioemocional de crianças e adolescentes, especialmente aqueles com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. O texto também prevê capacitação de profissionais e possibilidade de parcerias para implantação e manutenção das salas.
Segundo Devorie Guerra, a proposta está alinhada às demandas atuais da rede municipal. “O incentivo à criação de salas multissensoriais hoje é uma das maiores preocupações da administração, que é com a educação e inclusão”, disse.
Outro tema debatido foi o Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do vereador Lucas Arruda (REDE), que altera a legislação do auxílio-transporte para estudantes. A proposta garante o benefício a alunos bolsistas em instituições de ensino localizadas fora do município, mesmo quando houver curso similar em Poços de Caldas.
O texto mantém os critérios socioeconômicos já previstos na legislação vigente e busca ampliar o acesso à educação para estudantes que obtiveram bolsas de estudo em outras cidades. Durante a audiência, o assessor parlamentar Jaime Giraldo Neto utilizou a Tribuna para defender a importância do auxílio-transporte como instrumento de permanência estudantil e acesso à formação acadêmica.
Sobre o tema, Devorie Guerra ressaltou a necessidade de atualização da legislação. “Sobre o auxílio-transporte, eu tenho algumas pontuações a fazer. É uma lei antiga e eu acho que a gente consegue deixá-la mais atual, não só com essas alterações propostas pelo vereador Lucas, mas discutir e deixá-la mais robusta para atender a uma maior quantidade de pessoas”, comentou.
A audiência também discutiu o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do vereador Ricardo Sabino (PL), que institui o Programa de Educação Digital e Inteligência Artificial na rede municipal de ensino. A proposta é voltada aos estudantes do Ensino Fundamental II e prevê atividades relacionadas à tecnologia, pensamento computacional e uso ético das ferramentas digitais.
Entre as diretrizes do projeto estão a inclusão digital, incentivo à criatividade e inovação, realização de oficinas e projetos práticos, além da ampliação do acesso a equipamentos e recursos tecnológicos nas escolas. O texto também prevê capacitação continuada para professores e possibilidade de parcerias com universidades e instituições de pesquisa.
Durante a audiência, Ricardo Sabino destacou a importância do debate sobre inteligência artificial no ambiente escolar. “São avanços importantes para a nossa comunidade. Fico feliz de saber que a Secretaria já está pensando e tentando tornar concreta essa realidade. A inteligência artificial pode trazer desdobramentos positivos, mas também desafios para o mercado de trabalho. Então é importante tratarmos disso desde já, porque nenhum de nós sabe ao certo o que será do mercado de trabalho no futuro”, afirmou.
Também foi abordado o Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do vereador Lucas Arruda (REDE), que prevê a instalação de códigos QR Code em veículos, pontos e terminais do transporte público municipal. A proposta tem como objetivo permitir que usuários avaliem os serviços, enviem sugestões, reclamações e elogios, além de acessarem informações sobre horários e itinerários.
O projeto estabelece que os códigos direcionem os usuários para uma plataforma oficial da Prefeitura, possibilitando acompanhamento das manifestações registradas e acesso aos canais oficiais de atendimento.
Ao comentar a proposta, Douglas Reis Moreira destacou a relevância do projeto para o acompanhamento do serviço prestado à população. “É um projeto importante, principalmente quando se trata de transparência e pesquisa de satisfação em relação ao serviço de transporte público. Vai ser muito importante para conseguirmos ter dados sobre a satisfação do usuário e como podemos melhorar o transporte público e a qualidade do serviço”, afirmou. O diretor de Trânsito ressaltou a importância das audiências para construção das políticas públicas. “Muitas vezes o Executivo não tem a perspectiva do que o usuário quer e precisa. Então é muito importante ouvir todas as partes para construir uma política mais eficiente”, disse.
Devorie Guerra reforçou que o debate é fundamental. “Tudo o que é feito de forma transparente, com diálogo aberto e possibilidade de discussão, é válido. Essas audiências permitem ouvir diferentes realidades e ajudam a fortalecer as políticas públicas”, comentou.
A audiência foi transmitida ao vivo pelas redes oficiais da Câmara, garantindo o acesso da população às discussões. O vídeo permanece disponível nos canais institucionais para consulta dos debates realizados em Plenário.