Poços de Caldas, MG – A Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas reforça o convite à população para participar da apresentação da Lei do Portal Inclusão – Direitos e Prioridades, que será realizada na próxima sexta-feira, 10 de julho, às 14h, no auditório do Centro Administrativo.
O evento é aberto ao público, reunindo representantes de associações, entidades, sindicatos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e todos os cidadãos interessados em conhecer melhor os direitos das pessoas com deficiência, das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dos demais públicos contemplados pela legislação.
A palestra será ministrada pelo secretário municipal de Saúde, José Gabriel Ponte Baeta da Costa, que apresentará a legislação relacionada ao Portal da Inclusão, destacando os direitos garantidos por lei, as prioridades de atendimento e os instrumentos que fortalecem a inclusão social, promovem a acessibilidade e ampliam o exercício da cidadania.
A iniciativa tem como objetivo esclarecer dúvidas, ampliar o conhecimento da população sobre os direitos e benefícios previstos na legislação e incentivar a utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma.
Portal da Inclusão ( Portal Inclusão – CIPTEA e Cordão de Girassol | Prefeitura Municipal de Poços de Caldas) – O Portal da Inclusão foi desenvolvido para oferecer mais agilidade, praticidade e acessibilidade aos cidadãos, permitindo que todo o processo de solicitação de benefícios seja realizado de forma totalmente on-line.
Por meio da plataforma, o usuário pode realizar o cadastro, anexar a documentação necessária e acompanhar a análise do processo. Após a validação das informações, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) fica disponível para emissão diretamente no sistema, inclusive em formato digital.
Já o Cordão de Girassol, importante instrumento de identificação para pessoas com deficiências ocultas, pode ser retirado na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência do usuário em até 15 dias após a aprovação do cadastro.
“Convidamos toda a população para participar deste evento, no qual abordaremos os direitos garantidos por lei e a importância de fortalecer uma cultura cada vez mais inclusiva, acessível e pautada no respeito às diferenças. Nossa expectativa é reunir representantes de diversos segmentos da sociedade, além da população em geral. A informação é um passo fundamental para garantir que esses direitos sejam efetivamente conhecidos e exercidos por quem deles necessita”, destacou Baeta.

Serviço
Apresentação da Lei do Portal da Inclusão –
Direitos e Prioridades
Data: 10 de julho
Horário: das 14h às 17h
Local: Auditório do Centro Administrativo
Endereço: Avenida Mansur Frayha, 1.677