Poços de Caldas,MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, no dia 21 de outubro, quarta-feira, às 14h, no Plenário da Câmara, localizado na Rua Junqueiras, 454, Centro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Executivo nº 51/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. A reunião tem como objetivo promover o debate sobre o planejamento financeiro do município e possibilitar a participação da população na discussão da proposta.
Foram convidados para participar da audiência o secretário municipal de Gestão Financeira, Alexandre Lino Pereira, e o diretor do Departamento de Orçamento, José Leite, que poderão apresentar informações sobre a proposta orçamentária e esclarecer dúvidas dos vereadores e dos cidadãos.
A LOA estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o ano seguinte, indicando como os recursos públicos deverão ser distribuídos entre as áreas e os serviços da administração municipal. A discussão do projeto é uma etapa importante do processo legislativo, pois permite conhecer as prioridades previstas pelo Executivo e contribuir para o debate sobre a aplicação dos recursos públicos.
A realização da audiência pública atende ao disposto no artigo 73-A, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que prevê a participação popular na discussão de matérias orçamentárias.
Os interessados em se manifestar durante a audiência podem se inscrever previamente pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br, até as 18h do dia 19 de outubro. Dúvidas e sugestões devem ser encaminhadas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800, durante o evento. A audiência será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.