Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas recebeu o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Wellington Alber Guimarães, o Paulista, que propõe a criação da Política Municipal de Proteção e Apoio às Pessoas Viúvas. A iniciativa busca ampliar a assistência oferecida pelo poder público às pessoas que enfrentam dificuldades sociais, econômicas e emocionais após a morte do cônjuge ou companheiro, com atenção especial à população idosa.
A proposta estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a atuação integrada dos serviços municipais, envolvendo áreas como saúde, assistência social, habitação, trabalho, educação e proteção à mulher. A intenção é fortalecer a rede de atendimento existente e facilitar o acesso a serviços públicos, orientações e oportunidades que contribuam para a recuperação da autonomia e da qualidade de vida.
Ao apresentar a iniciativa, Paulista destacou que a preocupação com a população idosa motivou a elaboração do projeto, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por pessoas que, após anos de convivência, precisam reorganizar a vida sem a presença do companheiro. “Vocês que acompanham nosso trabalho sabem da preocupação que temos com os idosos. E existe uma realidade que merece um olhar especial, que é em relação às pessoas viúvas”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o objetivo é criar condições para que essas pessoas encontrem acolhimento e orientação nos serviços públicos, evitando que o isolamento e as dificuldades financeiras agravem a situação de vulnerabilidade. “Nosso objetivo é fortalecer o acolhimento, a orientação e o acesso a serviços públicos para quem enfrenta essa realidade, promovendo a ligação entre diversos setores: saúde, assistência social, habitação, trabalho e proteção”, explicou.

Atendimento prioritário aos mais vulneráveis
O texto do projeto considera pessoa viúva aquela cujo cônjuge ou companheiro tenha falecido, independentemente do regime de união, desde que esteja em situação de vulnerabilidade social, econômica ou emocional decorrente da perda.
A proposta estabelece atendimento prioritário para mulheres viúvas em situação de vulnerabilidade social, pessoas responsáveis exclusivamente pelo sustento familiar, idosos e pessoas com deficiência ou doenças crônicas incapacitantes.
Entre os objetivos estão a promoção da dignidade, a inclusão social, a segurança econômica e o fortalecimento da rede municipal de proteção.
O projeto também prevê medidas voltadas à prevenção da discriminação, ao acesso à saúde mental e à orientação jurídica, além do incentivo à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho.
A intenção é oferecer respostas às diferentes dificuldades que podem surgir após a viuvez, desde questões emocionais relacionadas ao luto até problemas financeiros e obstáculos para o acesso a direitos.

Integração entre os serviços públicos
Um dos principais pontos da proposta é a articulação entre os diferentes setores da Administração Municipal. Pelo texto, as ações deverão ser integradas às redes de saúde, assistência social, habitação, trabalho e proteção à mulher já existentes em Poços de Caldas.
A iniciativa também prevê a possibilidade de parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, entidades especializadas e empregadores, respeitando a legislação vigente.
Essas parcerias poderão contribuir para o desenvolvimento de programas de acolhimento psicossocial, orientação jurídica, formação profissional, geração de renda e empreendedorismo.
O projeto estabelece ainda a realização de campanhas periódicas de conscientização sobre os direitos das pessoas viúvas e o combate à discriminação.
A proposta não determina a criação imediata de novos órgãos ou centros de atendimento, mas estabelece diretrizes para que o município organize e fortaleça as políticas públicas destinadas a esse público.

Envelhecimento da população reforça preocupação
Na justificativa apresentada à Câmara, o autor destaca o envelhecimento da população de Poços de Caldas como um dos fatores que tornam necessária a discussão de políticas específicas de proteção social.
De acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022 mencionados no documento, o município possui mais de 24 mil pessoas idosas, correspondentes a aproximadamente 14,7% de sua população.
A justificativa também cita projeções demográficas da Fundação João Pinheiro, segundo as quais a população idosa de Poços de Caldas poderá dobrar até 2047.
Esse cenário, conforme argumenta o projeto, exige atenção às situações de isolamento social, dificuldades financeiras, problemas de saúde e ausência de redes familiares de apoio.
O documento ressalta que a perda do companheiro pode produzir consequências que ultrapassam o sofrimento emocional, atingindo também a organização econômica e social das famílias.
Entre as dificuldades mencionadas estão o acesso a direitos previdenciários e sucessórios, à assistência psicológica, à moradia e às oportunidades de trabalho.

Planejamento e acompanhamento das ações
O Projeto de Lei nº 35/2026 prevê a elaboração de um Plano Municipal de Proteção e Apoio às Pessoas Viúvas, com duração de quatro anos e alinhamento ao Plano Plurianual do município.
O texto também estabelece mecanismos de participação da sociedade civil na formulação, execução e avaliação das políticas públicas.
Outra medida prevista é a publicação anual de um relatório de monitoramento, contendo informações sobre as ações desenvolvidas, os resultados alcançados e as metas estabelecidas. O documento deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para conhecimento.
A execução das medidas ficará vinculada ao planejamento e à disponibilidade orçamentária da Administração Municipal. Na justificativa, o autor esclarece que a proposta não cria benefícios financeiros específicos, não estabelece novos cargos e não determina a instalação de unidades administrativas. A regulamentação e a organização das ações caberão ao Poder Executivo, caso a matéria seja aprovada e sancionada.

Proteção e dignidade
Para Paulista, a iniciativa pretende ampliar o olhar do poder público sobre uma parcela da população que pode enfrentar dificuldades após a perda de uma pessoa com quem compartilhou grande parte da vida.
O parlamentar defende que a proteção à população idosa não deve se limitar ao reconhecimento de sua contribuição para a sociedade, mas também envolver medidas de acolhimento e assistência nos momentos de maior necessidade. “Porque cuidar dos idosos não é apenas reconhecer a história que eles construíram. O poder público precisa garantir que não sejam esquecidos justamente quando mais precisam”, declarou.