Projeto de Lei do vereador Douglas Dofu assegura às mulheres acompanhante em consultas e exames
Poços de Caldas, MG – Está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei n. 01/2023, que inclui dispositivos na Lei Complementar n. 141 (Código de Vigilância à Saúde), assegurando às mulheres o direito de terem um acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos em geral, nos […]
