Ministério Público reconhece trabalho da Prefeitura e arquiva inquérito sobre o Jardim Botânico
Poços de Caldas, MG – O Ministério Público de Minas Gerais arquivou o inquérito civil que acompanhava a situação da Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas após reconhecer que a intervenção administrativa realizada pela Prefeitura cumpriu seu objetivo e solucionou as questões investigadas. Na decisão, o Ministério Público afirma que a intervenção foi uma […]
Ministério Público analisa lei das carruagens elétricas em Poços
Poços de Caldas, MG – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, instaurou procedimento administrativo para analisar a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.053/2025, que instituiu o serviço de carruagens elétricas e determinou a extinção das charretes de aluguel no município. O procedimento, registrado sob o nº […]
Ministério Público arquiva denúncia de deputada sobre represa Bortolan
Poços de Caldas, MG – O Departamento Municipal de Água e Esgoto -DMAE Poços de Caldas recebeu, na última semana, comunicado do Ministério Público de Minas Gerais acerca de denúncia sobre suposta degradação ambiental da Represa Bortolan, realizada pela deputada estadual Beatriz da Silva Cerqueira. No comunicado, o MPMG determina o arquivamento do caso, após […]
Ministério Público reforça ilegalidades na nomeação de Sérgio Azevedo para presidência da DME Participações
Poços de Caldas, MG – A 5ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, representada pelo promotor substituto Glaucir Antunes Modesto, emitiu parecer final no processo nº 5002706-55.2025.8.13.0518, reafirmando a existência de graves ilegalidades na nomeação do ex-prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo para o cargo de diretor-presidente da empresa pública DME Poços de Caldas […]
Ministério Público firma acordo para impedir exames de vista irregulares em óticas de Poços de Caldas
Poços de Caldas, MG – O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Ótica Deia, estabelecendo que a empresa deverá suspender a realização de exames de vista por optometristas sem supervisão médica. O acordo, firmado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poços […]
