Publicado nesta sexta-feira (4/4), o novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica representa mais um passo firme de Minas Gerais rumo a um ambiente de negócios mais dinâmico, eficiente e seguro. Assinado pelo governador Romeu Zema o decreto reforça o compromisso do Estado com a desburocratização, a segurança jurídica e o incentivo ao empreendedorismo.
A medida, traz mudanças significativas, especialmente no que diz respeito à simplificação de processos para atividades de baixo impacto e já isentas de licenciamento ambiental. O objetivo é claro: reduzir entraves, acelerar prazos e estimular a economia mineira, facilitando a vida de quem quer investir, empreender e gerar empregos.
Um dos destaques do novo decreto é o fortalecimento do mecanismo da aprovação tácita. A partir de agora, toda solicitação que não for analisada dentro do prazo previsto será automaticamente considerada aprovada. A regra vale especialmente para os 98% dos pedidos que, segundo o Estado, devem ser resolvidos em até 60 dias. Os demais 2%, que envolvem regulamentações federais ou exigem análise mais aprofundada, terão o prazo limite de 180 dias – e a aprovação tácita será aplicada automaticamente no 181º dia.
Essa mudança é mais do que uma atualização normativa: é um recado direto a quem empreende em Minas Gerais. O Estado reconhece que o tempo do empreendedor importa – e que a morosidade da máquina pública não pode mais ser um obstáculo ao desenvolvimento. Ao garantir prazos definidos e respostas mais rápidas, o governo sinaliza sua disposição em remover barreiras históricas que, por décadas, travaram o crescimento de pequenos e médios negócios.
Agora, o desafio é garantir a plena implementação da medida nos diversos órgãos e esferas do governo, sem perder de vista o equilíbrio entre agilidade e responsabilidade. Desburocratizar, sim – mas com compromisso, transparência e respeito à sociedade.