Uma sociedade democrática não pode considerar normal que seus cidadãos desconheçam os próprios direitos. Tampouco pode aceitar que, diante da suspeita de uma ilegalidade, a primeira reação seja a dúvida sobre onde buscar informação, orientação e, principalmente, Justiça.
Uma pesquisa conduzida pela Ipsos, a pedido do portal Jusbrasil, revela um cenário preocupante: sete em cada dez brasileiros que acreditam ter sido vítimas de alguma ilegalidade consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e sobre processos judiciais. O número, por si só, deveria provocar uma reflexão profunda sobre a relação entre o cidadão e as instituições.
Mais preocupante ainda é a dimensão do problema. Segundo o levantamento, 72% dos entrevistados afirmam que eles próprios ou alguém de seu domicílio tiveram — ou podem ter tido — algum direito violado nos últimos 12 meses. Em 36% dos casos, há certeza de que a violação ocorreu. Em outros 36%, existe apenas a suspeita.
É justamente nessa zona de incerteza que se encontra uma das maiores fragilidades da cidadania brasileira. Como alguém pode defender um direito que não sabe que possui? Como pode procurar ajuda quando sequer consegue identificar se aquilo que aconteceu consigo configura uma violação?
O dado de que 42% daqueles que suspeitam de uma violação ou não sabem se ela ocorreu não conseguem afirmar com segurança o que aconteceu reforça essa dificuldade. O desconhecimento não significa necessariamente ausência de direitos violados. Muitas vezes, significa apenas ausência de informação.
É preciso reconhecer que o acesso à Justiça começa muito antes da porta de um fórum. Começa no conhecimento. Começa na possibilidade de consultar uma informação clara, confiável e compreensível. Começa quando o cidadão consegue entender um contrato, identificar uma cobrança indevida, reconhecer uma prática abusiva, saber quais documentos guardar e descobrir a quem recorrer.
O excesso de linguagem técnica e a complexidade dos procedimentos judiciais também contribuem para afastar o cidadão comum. O Direito não deveria ser um território reservado a quem tem formação jurídica ou condições financeiras para contratar especialistas.
O resultado da pesquisa deve ser visto como um alerta para o poder público, para o Judiciário, para as instituições de defesa do consumidor, para a advocacia, para universidades e para toda a sociedade. É necessário ampliar os canais de informação e, sobretudo, tornar essa informação compreensível. Uma democracia madura não se mede apenas pela existência de leis. Mede-se também pela capacidade de seus cidadãos compreenderem essas leis e saberem como fazê-las valer.