Na última quinta-feira, dia 20, o Google emitiu um comunicado expressando sua posição contrária à suposta versão do Projeto de Lei 2630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News. O texto deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana, em caráter de urgência.
O Google solicitou mais tempo para discutir a proposta e reconheceu a necessidade de esclarecer dúvidas sobre os ataques a escolas e sobre o episódio ocorrido em 8 de janeiro. Entretanto, ressaltou os “perigos” que a aprovação de uma legislação que regule as mídias sociais pode trazer.
A plataforma argumenta que é necessário um debate amplo com a sociedade e propõe a criação de uma comissão especial para discutir o tema. Segundo o Google, isso permitiria maior visibilidade ao texto.
O Google alertou que a nova legislação, se for aprovada às pressas, pode prejudicar o funcionamento da internet, restringir direitos fundamentais e beneficiar determinados grupos ou setores da economia, o que poderia colocar em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão.
Realmente não justifica esta pressa em aprovar um projeto tão relevante que vai afetar a todos. Não podemos servir destes argumentos para justificar censura indiscriminada.