Belo Horizonte, MG – A partir de 31 de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar uma combinação de letras e números para novas inscrições. A mudança, implementada pela Receita Federal, tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos registros, diante da proximidade do esgotamento das combinações exclusivamente numéricas.
Para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, a analista do Sebrae Minas Ariane Vilhena explica o que muda e quais são os impactos para os pequenos negócios.
Agência Sebrae de Notícias (ASN): Por que o CNPJ vai mudar?
Ariane Vilhena: Essa foi uma alteração definida pela Receita Federal para ampliar as possibilidades de combinação dos registros, garantindo a continuidade da emissão de novos CNPJs nos próximos anos.
ASN: Quem já tem CNPJ precisará trocar o número?
Ariane Vilhena: Essa é uma das principais dúvidas dos empreendedores, mas a resposta é simples: quem já possui CNPJ não terá nenhuma mudança. A alteração vale apenas para os novos registros realizados a partir de 31 de julho de 2026.
ASN: O MEI também será afetado pela mudança?
Ariane Vilhena: Sim, mas somente para quem abrir um novo CNPJ após a entrada em vigor da regra. O microempreendedor individual que já está formalizado permanece com o mesmo número. Para quem vai abrir um MEI depois dessa data, o CNPJ poderá ser emitido no formato alfanumérico.
ASN: O que, de fato, as empresas precisam se atentar?
Ariane Vilhena: As empresas que utilizam sistemas de gestão, emissão de notas fiscais, cadastros de clientes ou integração com bancos e órgãos públicos devem verificar se essas plataformas estão preparadas para receber CNPJ com letras e números. Esse ajuste é importante para evitar incompatibilidades e garantir que os processos continuem funcionando normalmente.
ASN: Orientação para os pequenos negócios?
Ariane Vilhena: Para quem já possui CNPJ, não há necessidade de fazer qualquer alteração cadastral. Já empresas que utilizam sistemas informatizados devem conversar com seus fornecedores de tecnologia para confirmar que os sistemas estão adequados ao novo padrão. A mudança é essencialmente técnica e foi planejada para ocorrer de forma gradual, sem prejuízos aos empreendedores.
