A crueldade contra os animais exige uma resposta firme do poder público. A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando resultar em morte representa um avanço nessa direção. A proposta, aprovada na quarta-feira, 11, ainda será analisada pelo Senado. Portanto, a mudança não está em vigor.
O endurecimento da legislação tem um significado importante: reconhecer a gravidade de uma violência praticada contra seres que dependem da proteção humana. Quem assume a responsabilidade por um animal deve garantir alimentação, abrigo, cuidados e segurança. Essa obrigação precisa ser compreendida antes da adoção e respeitada durante toda a vida do bicho.
Mas o rigor da lei precisa encontrar correspondência na capacidade de aplicá-la. A classificação de um crime como hediondo, por si só, não garante que uma denúncia seja atendida, que o animal seja resgatado a tempo ou que o responsável seja identificado e julgado. Sem investigação e fiscalização, o avanço legislativo corre o risco de produzir mais expectativa do que proteção.
É necessário oferecer canais acessíveis de denúncia, equipes preparadas e estrutura para acolher os animais retirados de situações de violência. Também é preciso assegurar que os casos tenham acompanhamento, com apuração cuidadosa e responsabilização dentro das garantias legais.
Nos municípios, essa tarefa deve integrar uma política permanente de bem-estar animal. Castração, orientação sobre guarda responsável, atendimento veterinário e apoio organizado aos protetores precisam fazer parte do planejamento público. A solidariedade de voluntários merece reconhecimento, mas não pode substituir a responsabilidade das autoridades.
A sociedade também tem seu papel. Presenciar agressões e tratar o sofrimento como assunto particular permite que a violência continue. Denunciar pelos meios adequados e fornecer informações que ajudem a apuração são atitudes concretas de proteção.