Poços de Caldas, MG – O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, será marcado em Poços de Caldas por uma roda de conversa com o tema “Compartilhando vivências, fortalecendo caminhos”. O encontro será realizado na próxima quarta-feira (18), às 13h, no Sesc Poços de Caldas (Rua Paraná, 229 – Centro), e é destinado aos profissionais que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente.
A proposta é promover um espaço de diálogo, troca de experiências e compartilhamento de vivências entre os profissionais que atuam na garantia dos direitos do público infantojuvenil, além de fortalecer a articulação entre os diferentes serviços e instituições que compõem essa rede.
A data nacional foi instituída oficialmente pela Lei Federal nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007, como forma de reconhecer a importância do trabalho desses profissionais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar tem papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes, atuando diante de situações de ameaça ou violação de direitos, como negligência, abandono, violência física e psicológica, exploração e abuso. Sua principal atribuição é zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Criado em julho de 1990, junto com o ECA, por meio da Lei Federal nº 8.069, o Conselho Tutelar é um órgão público permanente e autônomo, cujos integrantes são escolhidos pela comunidade local para mandatos de quatro anos. Sua atuação é regulamentada pelas legislações federal e municipal, com dedicação exclusiva e regime de plantão. Em Poços de Caldas, desde 2015, o município conta com dois Conselhos Tutelares, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 9.041, que alterou e consolidou a legislação sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“O Conselho Tutelar é de fundamental importância no sistema de garantia de direitos do público infantojuvenil e na concretização das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no município”, ressalta a secretária municipal de Assistência Social, Marcela Carvalho.

Serviço
Roda de conversa – Compartilhando vivências, fortalecendo caminhos
Data: 18 de novembro (quarta-feira)
Horário: 13h
Local: Sesc Poços de Caldas
Endereço: Rua Paraná, 229 – Centro
Público: Profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente