Lei nº 10.000 garante acessibilidade em eventos públicos e privados em Poços
Poços de Caldas, MG – Poços de Caldas dá mais um passo importante rumo à inclusão com a sanção da Lei nº 10.000, que estabelece diretrizes para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência em eventos públicos e particulares realizados no município. Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulo Ney, a nova legislação […]
Presidente Lula sanciona lei que restringe uso de celular em escolas
Brasília, DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 […]
Lei reforça controle de animais soltos em vias públicas em Poços de Caldas
Poços de Caldas, MG- A Prefeitura de Poços de Caldas sancionou a Lei Complementar nº 261 , que estabelece novas disposições para fortalecer o controle de animais soltos em vias públicas, praças e outros locais de acesso livre à população. A medida foi assinada pelo prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo e representa uma atualização […]
Prefeitura notifica hospitais para cumprimento de lei que garante acompanhante para mulheres
Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio do Procon e em parceria com as secretarias de Saúde e Promoção Social, está intensificando ações para garantir o direito das mulheres internadas ou em observação nos hospitais da cidade a terem um acompanhante presente. Essa medida é respaldada pela Lei n.º […]
Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta metas e prioridades da administração para 2025
Poços de Caldas, MG- A Câmara de Poços realizou, na última semana, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – LDO 2025. O evento contou com a participação de vereadores, do secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira, e do diretor do […]
Lei regulamenta inclusão de atendimento preferencial para pessoas com epilepsia
Poços de Caldas, MG – A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas anuncia uma importante atualização na legislação municipal, visando promover a inclusão e o bem-estar das pessoas com epilepsia. Com a sanção da Lei n.º 9.642, datada de 26 de março de 2024, fica estabelecido o atendimento preferencial para indivíduos com essa condição, em […]
