Essa trinca de palavras que começam com “ef” costuma aparecer nos noticiários. Vamos discorrer sobre cada termo.
Eficácia jurídica tem a ver com a potencialidade da norma em produzir efeitos jurídicos e, também, com a capacidade da norma em ser utilizada. A eficácia jurídica diz respeito à aplicabilidade e a exigibilidade da norma. É a possibilidade de aplicação da norma aos casos concretos, com a consequente geração dos efeitos jurídicos que lhe são inerentes
Efetividade, também designada por eficácia social da norma, designa a concreta aplicação dos efeitos jurídicos da norma juridicamente eficaz. A efetividade está ligada a ideia de repercussão concreta da norma em dado grupo social. Relaciona-se à função social da norma e à realização do Direito.
Uma norma pode ser juridicamente eficaz, mas não ser efetiva. Isso ocorre, por exemplo, quando: a) a população desconhece a lei; b) não há fiscalização ou mecanismos de sanção adequados para seu cumprimento; c) A norma conflita com costumes sociais já arraigados.
Então, a efetividade se relaciona com a função social da norma. O Escopo do sistema jurídico, em um Estado Democrático de Direito, é realizar valores como justiça, segurança e bem-estar.
A efetividade também se relaciona com a legitimidade e aceitação social. Normas que são percebidas como justas e adequadas tendem a ser mais efetivas, pois o cumprimento voluntário é o esperado.
Eficiência é um conceito predominantemente econômico, mas com vasta aplicação no direito. Refere-se à relação entre os resultados alcançados e os recursos empregados para obtê-los.
Uma norma é reputada como eficiente quando atinge um determinado objetivo utilizando a menor quantidade possível de recursos; ou quando, com uma quantidade fixa de recursos, maximiza os resultados.
Em suma, para que o sistema jurídico funcione adequadamente, as normas devem ser:
a) Juridicamente eficazes: Bem formuladas e aptas a produzir os efeitos legais pretendidos; b) Socialmente efetivas: De fato observadas, aplicadas e capazes de gerar as transformações sociais almejadas; c) Implementadas de forma eficiente: Utilizando os recursos disponíveis da maneira mais racional e econômica possível, sem desperdícios, mas sempre com a devida atenção aos direitos e garantias fundamentais.
Por que conhecer a diferença entre eficácia, eficiência e efetividade?
Para o cidadão, saber sobre eficácia, eficiência e efetividade significa estar mais bem equipado para cobrar resultados dos governantes e participar da construção de uma sociedade mais justa.
É um conhecimento “empoderador” e que fortalece a democracia. Um cidadão que compreende os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade se torna mais consciente, participativo e capaz de cobrar os resultados esperados dos governantes e das instituições. Esse conhecimento é uma ferramenta para o exercício da cidadania.
Conhecendo cada termo somos capazes de decifrar o “Politiquês.” Alguns relatórios governamentais e discursos políticos utilizam algum dos três termos (eficácia, eficiência e efetividade). Entendê-los permite ao cidadão interpretar corretamente as informações, identificar manipulações e formar sua própria opinião sobre o desempenho da administração pública.
Em conclusão, para o cidadão conhecer o conceito e aplicação de cada termo implica em ter mais poder para entender, questionar e influenciar a gestão dos recursos e das políticas que afetam diretamente sua vida e sua comunidade.

Gustavo Roberto Januario
Procurador Federal