Hugo PONTES*

A Constituição Federal de 1988 estabelece o Brasil como um Estado laico, ou seja, um país que há separação entre instituições religiosas e o poder público.
No entanto, apesar da previsão legal, ainda é possível observar diversas situações em que valores e práticas religiosas influenciam decisões políticas, ações governamentais e espaços públicos. Esse cenário evidencia uma contradição entre a teoria e a prática da laicidade estatal, o que levanta questionamentos sobre a garantia da liberdade de crença e a imparcialidade do Estado diante da diversidade religiosa presente no país.
O princípio da laicidade visa garantir a liberdade religiosa, tanto para aqueles que professam uma fé determinada, quanto para os que optam por não seguir nenhuma. Essa separação é essencial para preservar o caráter democrático do Estado, assegurando que políticas públicas sejam baseadas em critérios racionais e científicos e não em dogmas religiosos. Contudo, a forte presença de símbolos religiosos em instituições públicas, como crucifixos em tribunais, câmaras ou a aprovação de leis baseadas em valores religiosos, mostram que a neutralidade do Estado nem sempre é respeitada, o que pode excluir grupos que professam outra fé ou crença. Além disso, a atuação de bancadas religiosas no Congresso Nacional tem ampliado a influência da religião na esfera política. Propostas de leis que restringem direitos civis – como os relacionados à comunidade LGBTQIA+ ou aos direitos reprodutivos das mulheres, por exemplo, muitas vezes são fundamentadas em argumentos religiosos e não em critérios jurídicos ou científicos. Isso compromete a laicidade e ameaça a construção de uma sociedade plural e inclusiva, em que todas as visões de mundo sejam respeitadas.
Dessa forma, embora o Brasil seja formalmente um Estado laico, na prática ainda enfrenta desafios para garantir essa neutralidade. É fundamental que o poder público reforce a separação entre religião e Estado, por meio de ações educativas e da revisão de práticas que favoreçam determinada fé. Educar para a diversidade, inclui, mesmo, apresentar aos educandos todos os livros sagrados. Além disso, é necessário que a sociedade civil se mantenha atuante na defesa dos direitos de todos, assegurando que o Estado laico seja um pilar para a convivência democrática, diversa e igualitária.

*Professor, poeta
e jornalista