Belo Horizonte, MG – A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início, na manhã desta quinta-feira (9/4/26), a uma série de audiências públicas para monitorar o cumprimento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação (PEE).

O primeiro encontro teve como foco a meta 1, a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro e cinco anos e a ampliação da oferta de educação em creches, para atender ao menos 50% das crianças de até três anos.

As audiências sobre o plano estadual compõem a programação do Tema em Foco no biênio 2025-2026, iniciativa de acompanhamento intensivo

O PEE, instituído em 2018, traz o planejamento do Estado para o desenvolvimento da educação no período de 2018 a 2027. Nesse contexto, Thiago Lopes, assessor da Secretaria de Estado de Educação (SEE), trouxe o panorama da educação infantil em Minas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2024, do IBGE.

Entre a população de quatro e cinco anos, 96,1% frequentam a escola ou creche, percentual de 40% no caso das crianças de até três anos. No comparativo com outros estados do País, Minas ocupa a nona colocação, em ambos os casos – acima da média nacional, de 94,6%, em relação às crianças de quatro e cinco anos, e abaixo da média, de 41,2%, quanto às crianças de até três anos.

Thiago Lopes ressaltou que a educação infantil é uma incumbência dos municípios, cabendo ao Estado o diálogo permanente e a cooperação com as prefeituras, com a oferta de suporte técnico, formação de profissionais e orientações.

Sandro Vinicius Santos, representante do Fórum Estadual Permanente de Educação, salientou, contudo, que a prioridade dos municípios na educação infantil não pode ser confundida com exclusividade.

Ele aprofundou os dados apresentados sobre a educação infantil, com destaque para a discrepância de acesso às creches, frequentadas por 42,9% de crianças de núcleos urbanos, contra 13,3% das que vivem em meio rural, e por 57,1% das 20% mais ricas, em comparação com 26% das 20% mais pobres.

Outra estatística relevante abordada pelo professor diz respeito às dificuldades enfrentadas pelas prefeituras de pequeno porte: a grande maioria, cerca de 75%, não possuem um sistema municipal de ensino e aderem à rede estadual.

Secretário municipal de Educação de Mirabela, no Norte de Minas, e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais, Jônatas Rêgo corroborou os maiores desafios no interior, com a falta de estrutura física para a crescente demanda de oferta de vagas e a transversalidade inerente à educação.

Para poder frequentar e se desenvolver na escola, uma criança precisa de saúde, ambiente familiar adequado, alimentação e transporte, em outras questões cotidianas, muitas das vezes só possíveis com o apoio direto da prefeitura.

Fiscalização pedagógica

Os representantes do aparato de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o conselheiro substituto Telmo Passareli e a procuradora do Ministério Público de Contas Cristina Melo, destacaram a evolução desse processo de monitoramento desenvolvido no órgão, o qual ao longo dos anos saiu de um modelo meramente punitivo para uma abordagem pedagógica, com a correção das falhas identificadas.

O conselheiro Telmo ressaltou que um gestor que está seguindo as estratégias estabelecidas e ainda não alcançou as metas precisa de orientação e acompanhamento, não de sanções.

A procuradora Cristina Melo trouxe também outra perspectiva sobre os números do governo, abaixo da meta, mas aparentemente próximos. Os quatro pontos percentuais abaixo da universalização do acesso à escola de crianças de quatro e cinco anos representam 329 mil crianças mineiras, enquanto os 10% de déficit da meta de frequência escolar das crianças de até três anos significam 2,3 milhões de crianças fora das creches.

Encerrando os debates da manhã, a presidenta da Comissão de Educação e demandante da audiência, deputada Beatriz Cerqueira (PT), cobrou um diagnóstico mais preciso por parte do governo nos próximos encontros, com explicações sobre as estratégias em busca do cumprimento das metas.

Ela informou que a série de audiências dará origem a um relatório de fiscalização, este ano mais inovador, com recomendações para a educação mineira, além do diagnóstico do seu estágio atual.

Leg: As audiências sobre o plano estadual compõem a programação do Tema em Foco, iniciativa de acompanhamento intensivo das políticas públicas, no âmbito do Assembleia Fiscaliza

Fonte: ALMG – Foto: Henrique Chendes