A implantação de segurança especializada nas unidades públicas de saúde com atendimento 24 horas voltou à análise legislativa nesta quarta-feira (18). O vereador Paulista apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça, o Requerimento nº 167/2026, solicitando diligências ao Executivo sobre o Projeto de Lei nº 44/2026. A proposta trata da segurança nessas unidades. O requerimento estava aguardando leitura na comissão, conforme o registro oficial consultado.
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Transporte por táxi em discussão
A regulamentação do serviço de táxi em Poços de Caldas é tema de nova solicitação de informações ao Executivo. Nesta quarta-feira (18), o vereador Paulista apresentou o Requerimento de Comissão nº 165/2026, relacionado ao Projeto de Lei do Executivo nº 14/2026. A matéria estabelece regras para o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e prevê a revogação de legislação correlata. O pedido de diligências ainda aguardava leitura na Comissão de Constituição e Justiça.
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Bolsa-Atleta em debate
A implementação do Programa Bolsa-Atleta Municipal e seu planejamento para 2027 continuam sob acompanhamento da Câmara. O Executivo encaminhou resposta ao Requerimento nº 3634/2026, de autoria do vereador Paulista, que solicita informações sobre a execução da Lei nº 10.048, de novembro de 2025. A resposta foi relacionada no expediente da sessão de terça-feira (17). O programa é destinado ao apoio a atletas do município.
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Hospital da Zona Leste
As condições estruturais e de acessibilidade do Hospital da Zona Leste motivaram questionamentos. A Prefeitura encaminhou resposta ao Requerimento nº 3635/2026, que solicita informações sobre a situação da unidade, além da existência de planejamento e cronograma para melhorias. O documento integra o expediente legislativo de terça-feira (17), mantendo o assunto entre os temas acompanhados pela Câmara.
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Proteção aos animais
Uma proposta de alteração da Política de Incentivo à Cidadania Ativa foi apresentada. O substitutivo ao Projeto de Lei nº 110/2026 trata do incentivo à denúncia de abandono de animais em vias públicas. A matéria consta da resenha da sessão ordinária de terça-feira (17) e busca incluir a proteção animal entre as ações contempladas pela legislação municipal.
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Ocupação irregular na FEARPO
A ocupação da ponte da Praça Dom Pedro II por barracas durante a Feira de Artes e Artesanato de Poços de Caldas (FEARPO) voltou a ser questionada na Câmara Municipal. Um novo pedido de informações cobra providências da Prefeitura para solucionar o problema, denunciado desde março deste ano. Segundo o documento, a ponte não integra a área oficialmente autorizada para a instalação de barracas, situação já reconhecida pelo Executivo em respostas anteriores. Apesar das solicitações de fiscalização, a ocupação continua, provocando reclamações de expositores cadastrados. A Câmara quer saber quais medidas serão adotadas para regularizar a situação, os prazos previstos e os responsáveis pelas providências.
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Usina de Asfalto
A Usina de Asfalto Municipal de Poços de Caldas ficou quatro meses sem produzir massa asfáltica convencional, entre junho e setembro de 2026, devido à falta de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP). A informação foi prestada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas em resposta à Câmara Municipal. Segundo a Prefeitura, o problema ocorreu após a empresa responsável pelo fornecimento solicitar a rescisão do contrato, alegando dificuldades financeiras. Durante o período, a usina manteve apenas a produção de massa pré-misturada a frio. A fabricação convencional foi retomada em outubro. Entre outubro de 2025 e setembro de 2026, foram produzidas 2.861,50 toneladas de massa asfáltica convencional. A Secretaria informou ainda que equipamentos aguardam manutenção e aquisição de peças, enquanto a produção depende da disponibilidade de insumos, das condições climáticas e da demanda por serviços de recuperação das vias públicas.
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Orçamento municipal
A discussão do orçamento de Poços de Caldas para 2027 vem provocando tensão entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. A proposta encaminhada pelo Executivo prevê receitas e despesas de aproximadamente R$ 1,777 bilhão, mas sua aprovação depende da análise e votação dos vereadores. O debate envolve a destinação dos recursos públicos, as prioridades da administração municipal e a necessidade de esclarecimentos sobre as previsões orçamentárias.