Há exatamente dez anos, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas foi aprovada e publicada em 2 de abril de 2013. O objetivo da emenda era conceder às empregadas domésticas todos os direitos trabalhistas das demais categorias.
No entanto, desde a regulamentação da PEC em 2015, os especialistas já alertavam para o aumento dos custos com a contratação de empregados domésticos, o que poderia aumentar a informalidade no setor. Estimativas apontavam para um aumento de até 70% nos custos com a contratação de uma empregada doméstica.
Agora, dez anos depois da aprovação da PEC das Domésticas, levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o número de domésticos com carteira assinada é menor do que há dez anos, antes da aprovação da emenda e que existe tendência de cair ainda mais.
A intenção da PEC era dar mais segurança às empregadas, mas no entanto, a realidade mostrou que, ao aumentar os custos para os empregadores, muitos optam por não formalizar a contratação de empregados domésticos ou simplesmente optar por outras alternativas mais econômicas. Assim, a informalidade no setor aumentou e as contratações diminuíram, prejudicando as próprias trabalhadoras que a PEC das Domésticas pretendia beneficiar.