O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que exigia a chamada revisão da vida de todas as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a publicação do documento, que tem 192 páginas, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam a divulgação.
A decisão tomada pelo Supremo em dezembro do ano passado é uma grande vitória para os aposentados que entraram na Justiça para pedir a revisão do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, uma revisão não era reconhecida, e os aposentados tinham que se contentar com um cálculo que não considerava todas as contribuições.
Agora, o STF determinou que o beneficiário pode optar pelo rastreamento de calculado que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o calculador da vida toda pode aumentar ou não o benefício. Isso significa que os aposentados que tiveram direito à revisão poderão receber um valor maior de benefício.
É importante ressaltar que a revisão da vida toda não é automática e que cada caso deve ser analisado individualmente. Além disso, uma revisão só vale para quem deu contribuições antes de 1994. Quem se apôs depois desse ano não tem direito à revisão.