Há 19 anos, o Brasil dava um passo histórico ao sancionar a Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica. Nesta quinta-feira (7), a lei completa quase duas décadas de existência, mas a efeméride vem carregada de angústia: as estatísticas mostram que, para muitas mulheres, o papel ainda não se transformou em proteção real.
Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no mês passado, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil vítimas de feminicídio, e mais de 10 escapam por pouco de se tornarem mais um número na mesma estatística. O dado mais alarmante, porém, é que 80% dos agressores são companheiros ou ex-companheiros. O lar, que deveria ser espaço de afeto e segurança, tornou-se, para milhares de brasileiras, o palco da violência extrema.
Ainda mais chocante é o fato de que ao menos 121 mulheres foram assassinadas mesmo estando sob medida protetiva — instrumento previsto justamente na Lei Maria da Penha. Isso revela o descompasso entre a legislação e a capacidade do Estado de garantir sua execução. Ter a lei não basta. É preciso estrutura para que ela funcione.
Especialistas e pesquisadoras ouvidas pela Agência Brasil são unânimes: a efetividade da lei depende de políticas públicas integradas, com investimento em prevenção, acolhimento e assistência às vítimas. Em outras palavras, não adianta apenas punir o agressor. É preciso quebrar o ciclo da violência com educação, autonomia econômica e serviços especializados de proteção.
A Lei Maria da Penha não falhou. Quem falhou — e continua falhando — é o sistema de segurança pública, a rede de proteção, os gestores que cortam verbas, os que ignoram denúncias, os que silenciam diante do sofrimento alheio. Enquanto isso, mulheres seguem morrendo.