Na terça-feira, 25, a Câmara dos Deputados iniciou a urgência do Projeto de Lei da Censura, mesmo com a oposição de 192 deputados. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), já havia sido aprovado pelo Senado em 2020. A nova versão do PL 2630/2022 tem como objetivo proibir que políticos bloqueiem seguidores em suas redes sociais e impor limites à distribuição em massa de conteúdo em aplicativos de mensagens.
Além disso, o projeto também estabelece uma multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por hora para empresas que não removerem conteúdos considerados ilícitos pela justiça. A proposta também prevê pena de até três anos de prisão para aqueles que compartilharem supostas notícias falsas.
Porém, a votação não precisou de maioria absoluta, apenas simples, por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o que gerou críticas por parte da oposição.
A preocupação com a tramitação apressada e sem ouvir algumas partes envolvidas é grande e tem sido questionada, além das plataformas, por boa parte de políticos e imprensa.
O maior problema que vemos nisso é dar muito poder para o poder para o administrador público usar a lei para o seu benefício. Político não gosta de crítica, mas a lei não pode ser usada como instrumento de censura indiscriminada.