O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu mais uma derrota na Câmara dos Deputados nesta semana, desta vez em relação ao Marco do Saneamento Básico. O Congresso Nacional havia aprovado essa medida em 2020, que incluía pontos como a desestatização de empresas do setor e incentivos ao investimento privado.
No entanto, dois decretos editados por Lula em abril deste ano mudaram a regulamentação do Marco do Saneamento Básico e permitiriam contratos sem licitação, segundo o relator da proposta que derrubou os itens dos decretos, o deputado Alex Manente. Ele afirmou que a medida suspensa pela Câmara impediria a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e evitaria a possibilidade de inclusão de situações irregulares como parte da capacidade econômica.
A derrubada dos trechos dos decretos presidenciais pelo plenário da Câmara foi uma nova derrota para o governo, que na véspera havia visto o apoio ao Projeto de Lei 2630/2020 diminuiu e pediu para adiar a votação. Com o resultado, o assunto agora segue para o Senado.
Desde a aprovação do Marco do Saneamento Básico em 2020, houve investimentos projetados no setor, incluindo a assinatura de dez contratos com empresas privadas até o final de 2021, totalizando R$ 42 bilhões em projetos.
O setor público já provou que não tem condições de manter sozinho os investimentos necessários para este setor. Isto é um fato.