01:34 - Quinta-Feira, 19 de Novembro de 2026

-

01:34 - Quinta-Feira, 19 de Novembro de 2026
editorial_reforma_26

Reforma

Data da Publicação:

26/10/2023

A discussão sobre a implementação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganha força no Congresso.
Em um emblemático 4 de outubro, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais dos ministros do STF. Simultaneamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu o aval à proposta de emenda que restringe os mandatos desses magistrados a 15 anos. Uma medida que promove não apenas uma redefinição temporal, mas também alterações substanciais no processo de seleção dos membros do STF e demais tribunais superiores.
Contudo, uma outra PEC aguarda análise na CCJ, propondo mandatos de oito anos, sem possibilidade de recondução. É uma abordagem que visa balancear a necessidade de renovação com a preservação da expertise adquirida ao longo do tempo de serviço.
O renomado jurista Ives Gandra, por sua vez, expressa uma opinião divergente. Para ele, a imposição de mandatos poderia trazer consigo os mesmos dilemas que permeiam as eleições políticas, exacerbando a politização do judiciário. Gandra destaca a importância de reexaminar os critérios de escolha, evidenciando uma disparidade entre os rigorosos concursos para juízes e o filtro de “notável saber” para os membros do STF, que, segundo ele, muitas vezes parece ser mera formalidade.
A afirmação de Gandra, de que a suprema corte deveria ser essencialmente uma extensão do Poder Judiciário, sugere que essa mudança seria um passo significativo em direção à harmonia entre os Poderes e à estabilidade política. Uma alusão direta à crise institucional que o STF tem enfrentado em sua relação com o Legislativo.
O debate sobre os mandatos para os ministros do STF é crucial e representa uma tentativa legítima de encontrar um equilíbrio entre a estabilidade e a renovação, a expertise e a representatividade. É imperativo que esta discussão seja conduzida de forma cuidadosa, considerando as complexidades inerentes ao sistema judicial e à relação entre os Poderes.

Leia Também

foto-a-responsabilidade-de-quem-dirige-18-11-26

A responsabilidade de quem dirige

18/11/2026

Quem assume o volante com os reflexos comprometidos põe em risco a vida de pessoas que nada tiveram a ver com sua decisão. É sob essa perspectiva que deve ser

foto-pix-editorial-17-11-2026

A força do Pix

17/11/2026

O Pix completou, nesta segunda-feira, 16 de novembro, seis anos de funcionamento. Em tão pouco tempo, tornou-se parte da rotina dos brasileiros e mudou a maneira de pagar, receber e

foto-maioridade-editorial-16-11-2026

Maioridade penal

16/11/2026

O apoio de 92% dos eleitores à redução da maioridade penal para 16 anos, registrado pela pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira, revela uma cobrança que o poder público precisa ouvir.

foto-alerta-editorial-13-11-2026

Alerta para 2027

13/11/2026

Começar um novo ano deveria significar a possibilidade de reorganizar a vida e fazer planos. Para muitas famílias brasileiras, porém, 2027 poderá chegar com uma preocupação mais imediata: como pagar

foto-protecao-alem-do-papel-editorial-12-11-26

Proteção além do papel

12/11/2026

A crueldade contra os animais exige uma resposta firme do poder público. A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e

foto-compatilhar-editorial-12-11-2026

Antes de compartilhar

11/11/2026

A mentira chega depressa. A correção, quando chega, encontra parte do estrago feito. Na internet, uma mensagem encaminhada sem cuidado pode atingir reputações, espalhar medo e influenciar decisões. O problema

Login de Assinante

Ainda não é assinante?

Ao se tornar assinante, você ganha acesso a matérias e análises especiais que só nossos assinantes podem ler. Assine agora e aproveite todas essas vantagens!