A gestão do saneamento básico em Minas Gerais reflete avanços importantes, mas também evidencia desafios significativos que precisam ser enfrentados com urgência. Dados do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023, publicados pelo IBGE, apontam que os serviços de abastecimento de água e limpeza urbana são amplamente universalizados no estado, e o esgotamento sanitário já atende 812 dos 853 municípios.
Contudo, lacunas na infraestrutura e na educação ambiental persistem, comprometendo a sustentabilidade das conquistas.
Apenas 7,0% dos municípios mineiros possuem uma Política Municipal de Educação Ambiental, indicando um grave déficit na formação da consciência coletiva sobre a importância do saneamento e da preservação ambiental. É preocupante perceber que a educação ambiental, uma ferramenta essencial para engajar a população na correta destinação de resíduos e no uso consciente dos recursos hídricos, ainda é subestimada na formulação de políticas públicas.
Enquanto isso, 57 municípios do estado não dispõem de estrutura específica para gestão de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e 290 estão envolvidos em processos judiciais ou administrativos por práticas inadequadas nesse manejo. Essa realidade destaca a necessidade de investimentos não apenas em infraestrutura, mas também em capacitação técnica e engajamento social.
A gestão das águas pluviais também enfrenta desafios cruciais. Apenas 33 municípios relataram possuir planos de adaptação às mudanças climáticas, um número alarmante diante das crescentes ameaças climáticas globais. Além disso, 53,3% dos municípios não utilizam soluções baseadas na natureza, como preservação de áreas verdes e projetos de urbanização sustentável, no manejo de águas pluviais.
Esses dados reforçam que, embora o saneamento básico seja um direito assegurado constitucionalmente, sua efetivação depende de uma abordagem integrada que combine investimentos técnicos e estruturais com ações de educação e conscientização da população.