Hugo PONTES*

Não raro as pessoas perguntam: Como são escolhidos os secretários que compõem a administração municipal? Daí o motivo desse nosso artigo.
O título acima refere-se ao conjunto de secretarias ou órgãos da administração municipal responsáveis pela gestão das diferentes áreas da cidade. O secretariado é composto por um conjunto de secretarias, cada uma com funções específicas, sob a direção de pessoas.
Geralmente, a estrutura dos órgãos municipais pode variar conforme o tamanho da cidade, mas de maneira geral, inclui as seguintes secretarias e áreas de atuação básicas atuais.
Secretaria da Administração – Responsável pela gestão interna do município, incluindo recursos humanos, contabilidade, serviços gerais e apoio logístico.
Secretaria da Saúde – Cuida da gestão dos serviços de saúde pública, hospitais, postos de saúde, campanhas de prevenção, e programas de saúde da população.
Secretaria da Educação – Gestão das escolas municipais, programas de ensino, capacitação de professores e elaboração de projetos, supervisão e orientação pedagógica. Uma rede pública jamais pode atuar como se estivesse dirigindo uma rede particular de ensino.
Secretaria de Obras e Infraestrutura – Responsável pelas obras públicas, manutenção de vias, construção de novos projetos de infraestrutura e melhoria da qualidade das ruas e praças.
Secretaria de Assistência Social: – Tem por objetivo o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, programas de assistência social, atendimento a famílias carentes, idosos e crianças.
Secretaria de Segurança Pública – Coordena ações relacionadas à segurança como vigilância, policiamento, proteção aos munícipes e aos bens públicos municipais
Secretaria de Cultura – Gestão das atividades culturais tais como literatura, teatro, música e dança sempre voltadas para a coisa pública.
Secretaria de Esportes – Coordena as várias atividades esportivas de caráter amador.
Secretaria do Meio Ambiente – Tem o seu foco na reservação ambiental, gestão de áreas verdes, controle de poluição e implementação de políticas de sustentabilidade.
Secretaria de Finanças – É responsável pela arrecadação de impostos, controle financeiro do município, planejamento orçamentário e gestão da dívida pública municipal.
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – Envolve o planejamento urbano, políticas de uso do solo, controle de crescimento da cidade e projetos de urbanização.
Secretaria de Agricultura e Pecuária – Em municípios com forte atividade rural, essa secretaria é encarregada de políticas para o agronegócio, agricultura familiar e pecuária.
A composição dos cidadãos que fazem parte um secretariado é uma atribuição do prefeito, que os nomeia de acordo com a sua confiança, conhecimento, critérios administrativos e – olhando pelo lado político – os apoios recebidos pelas coligações partidárias ao longo da campanha eleitoral.
Importante salientar que o prefeito não pode e não deve ser pressionado a trabalhar com quem ele não tenha afinidade e ou com quem não se enquadra como um conhecedor dos serviços e dos servidores públicos.
Administrador público atende às demandas sociais. Empresário cuida dos seus negócios privados. Isso significa que o público e o privado não se misturam.
Daí termos Secretários e não “CEO’s – Chief Executive Officer”.

*Professor, poeta e jornalista