Na noite da última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. A justificativa é o crescimento populacional registrado nos últimos anos, o que motivaria uma redistribuição de vagas entre os estados. No entanto, junto à ampliação da representatividade, vem também um impacto financeiro considerável: estima-se que a mudança custará R$ 64 milhões a mais por ano aos cofres públicos.
A proposta aprovada suscita debates sobre sua oportunidade e viabilidade. Em um momento em que se discutem cortes, contenção de gastos e reforma administrativa, soa contraditório que o poder público avance em medidas que ampliam despesas permanentes sem apresentar contrapartidas de economia ou aumento de eficiência.
Do ponto de vista técnico, a revisão do número de parlamentares pode, sim, ser necessária para equilibrar a representação proporcional dos estados. Contudo, a forma como essa ampliação é feita, sem um compromisso com a redução de gastos em outras áreas do Legislativo, levanta dúvidas sobre prioridades. O Parlamento brasileiro já é um dos mais caros do mundo, e o aumento de 18 cadeiras implica não apenas em salários e benefícios, mas em toda a estrutura de gabinete, assessorias e verbas de funcionamento.
O momento exige responsabilidade fiscal e respeito à insatisfação popular com o alto custo da máquina pública. Mais do que aumentar cadeiras, seria sensato discutir a modernização da gestão legislativa, a digitalização de processos, o enxugamento da estrutura e, principalmente, a qualidade da representação política.
Ampliar o número de deputados sem garantir maior eficiência, transparência e controle de gastos é, no mínimo, um desserviço ao país.