O debate sobre o uso das redes sociais por crianças e a circulação de conteúdos que exploram a imagem de menores ganhou força nos últimos dias após denúncias levadas ao Congresso. Não é um tema novo, mas a amplitude que tomou expõe um problema que o Brasil ainda hesita em enfrentar: a falta de mecanismos claros e eficazes para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Especialistas são unânimes ao afirmar que o modelo de negócio das plataformas digitais incentiva a exposição da vida privada para gerar lucro, sem assumir responsabilidade proporcional pelos riscos. A lógica é simples e perversa: quanto mais engajamento, maior a receita publicitária — e pouco importa se o conteúdo envolve a adultização de menores ou a indução a comportamentos nocivos. Esse vácuo regulatório abre espaço para que crimes prosperem nas sombras do “entretenimento” e do “conteúdo espontâneo”.
Diante da repercussão, o Colégio de Líderes da Câmara decidiu criar, a partir da próxima semana, um Grupo de Trabalho para elaborar um projeto de lei específico contra a exploração e a adultização infantil nas redes. É um passo necessário, mas que precisa ir além do simbolismo. O desafio será enfrentar a resistência das big techs, que operam globalmente e usam a complexidade técnica como barreira para a regulação.
Se queremos de fato proteger nossas crianças, será preciso combinar legislação moderna, fiscalização rigorosa e campanhas de conscientização para pais e responsáveis. A internet não pode continuar sendo um território livre para a exploração de vulneráveis. A omissão, neste caso, tem consequências irreversíveis — e não se trata apenas de combater o que está na tela, mas de preservar o direito à infância fora dela.