06:51 - Terça-Feira, 07 de Abril de 2026

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06:51 - Terça-Feira, 07 de Abril de 2026

STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

Brasília, DF – Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil […]

Plenário da Câmara derruba decreto de Lula sobre IOF

Brasília, DF – A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (25), um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado, que tratava de regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo era arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários. […]

STF suspende julgamento sobre responsabilização de redes por postagens

Brasília, DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi suspenso para que os ministros possam discutir a tese final com os detalhes da decisão. A tese é necessária para […]

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