A Câmara Municipal rejeitou por unanimidade o pedido de abertura de investigação contra o prefeito Paulo Ney de Castro Júnior. A denúncia foi apresentada por Alberto Silva que alegava suposta propaganda eleitoral antecipada em favor dos pré-candidatos Sérgio Azevedo e Marcelo Heitor. Durante a votação, os vereadores entenderam que esse tipo de apuração não é de competência do Legislativo municipal, motivo pelo qual o pedido foi arquivado.
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Ausências
A sessão desta terça-feira da Câmara Municipal foi marcada por um plenário mais esvaziado, com a ausência de quatro vereadores.Flavinho Lima e Diney Lenon justificaram a falta por problemas de saúde. Já Wellington Guimarães, o Paulista, e Kleber Silva não participaram da reunião por estarem em viagem.
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Congos
A Prefeitura oficializou a inexigibilidade de chamamento público para firmar Termo de Fomento com a Associação de Ternos de Congos e Caiapós de São Benedito, garantindo apoio financeiro para a realização da tradicional Festa de São Benedito e das comemorações do Dia Municipal dos Ternos de Congos. O repasse será de R$ 75 mil e tem como objetivo fortalecer apresentações culturais ligadas às manifestações populares tradicionais do município. A justificativa destaca que a associação é a única entidade local que reúne os grupos de congos e caiapós.
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Controle
A Controladoria-Geral do Município publicou nova Instrução Normativa que reforça o acompanhamento das vigências contratuais e atas de registro de preços. A norma determina controle informatizado obrigatório, atualização quinzenal das planilhas e prazos rígidos para renovação ou nova licitação. Entre os principais pontos, a análise contratual deverá começar com 150 dias de antecedência; novas contratações exigirão protocolo com 120 dias antes do vencimento; e pedidos de aditamento deverão ocorrer com até 90 dias de antecedência.
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Pavimentação
A obra de pavimentação asfáltica em vias urbanas recebeu novo aditivo contratual. O prazo de execução foi prorrogado por mais 275 dias, passando de março para dezembro de 2026, enquanto a vigência contratual segue até janeiro de 2027. Além disso, houve reajuste de R$ 234 mil, equivalente a 5,73%, elevando o valor total atualizado do contrato para R$ 5.394.162,30.
